Lei Ordinária 34/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 34/1997
Data da Publicação: 25/04/1997
Ementa: "Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências"
Lei Ordinária 35/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 35/1997
Data da Publicação: 25/04/1997
Ementa: "Autoriza a Anulação e Suplementação de Verbas do Orçamento Vigente"
Lei Ordinária 38/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 38/1997
Data da Publicação: 25/04/1997
Ementa: "Substitui o Anexo V de que Trata a Lei nº19/97"
Lei Ordinária 37/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 37/1997
Data da Publicação: 25/04/1997
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos a Entidades que Menciona e dá outras providências"
Lei Ordinária 26/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 26/1997
Data da Publicação: 14/04/1997
Ementa: REVOGADA - "Cria o Conselho Municipal do Idoso -CMI e dá outras providências" (Revogada pela Lei nº940/2015)
Lei Ordinária 27/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 27/1997
Data da Publicação: 14/04/1997
Ementa: "Institui Feriados do Município de São Pedro de Alcântara" (REVOGADA pela Lei nº717/2012 - ver anexo)
Lei Ordinária 30/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 30/1997
Data da Publicação: 10/04/1997
Ementa: "Designa a Locução: São Pedro de Alcântara - A PRIMEIRA COLÔNIA ALEMÃ DE SANTA CATARINA como a frase a ser adotada Oficialmente pelo Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências"
Lei Ordinária 33/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 33/1997
Data da Publicação: 03/04/1997
Ementa: "Institui Título Honorífico e dá outras providências"
Lei Ordinária 20/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 20/1997
Data da Publicação: 02/04/1997
Ementa: "Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico e dá outras providências".
Lei Ordinária 22/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 22/1997
Data da Publicação: 02/04/1997
Ementa: REVOGADA PELA LEI Nº1141/2017 - "Dispõe Sobre a Concessão de Ajuda a Pessoas Carentes" (auxílio funeral, alimentação, remédio - medicação, transporte, residencial, entre outros)
Lei Ordinária 23/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 23/1997
Data da Publicação: 02/04/1997
Ementa: "Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências"
Lei Ordinária 24/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 24/1997
Data da Publicação: 02/04/1997
Ementa: "Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, e dá outras providências" (REVOGADA pela Lei nº 160/2001)
Lei Ordinária 25/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 25/1997
Data da Publicação: 02/04/1997
Ementa: "Autoriza o Credenciamento de Médicos e Dentistas e dá outras providências"
Lei Ordinária 21/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 21/1997
Data da Publicação: 02/04/1997
Ementa: "Homologa Termo de Partilha" (Alterações:Lei nº83/1998 - ver anexo)
Lei Complementar 04/1997
Lei Complementar
Número/Ano: 04/1997
Data da Publicação: 21/03/1997
Ementa: "Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina" (REVOGADO pela Lei Complementar nº85/2011 - Plano Diretor Municipal)
Lei Complementar 05/1997
Lei Complementar
Número/Ano: 05/1997
Data da Publicação: 16/03/1997
Ementa: "Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara" (ALTERAÇÕES: Lei C.nº08/98;Lei C.nº16/00; Lei C.nº19/01; Lei C.nº48/08; Lei C.nº52/09; Lei C.nº56/09; Lei C.nº63/09; Lei C.nº75/11; Lei C.nº79; Lei C.nº85/13- Lei C. nº89/2013 - Lei C.nº94/2013)
Lei Ordinária 19/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 19/1997
Data da Publicação: 08/03/1997
Ementa: "Dispõe Sobre o PLANO DE CARREIRA DO MUNICÍPIO de São Pedro de Alcântara e dá outras providências" (Lei 19/1997 / diaria / deslocamentos)
Lei Ordinária 18/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 18/1997
Data da Publicação: 07/03/1997
Ementa: "Autoriza Firmar Convênio com o IPESC"
Lei Orgânica 0/1997
Lei Orgânica
Número/Ano: 0/1997
Data da Publicação: 07/03/1997
Ementa: "Lei Orgânica do Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 15/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 15/1997
Data da Publicação: 03/03/1997
Ementa: "Institui Cota de Participação Comunitária para Manutenção dos Serviços de Iluminação Púbica e dá outras providências"