Lei Ordinária 16/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 16/1997
Data da Publicação: 03/03/1997
Ementa: "Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências"
Lei Ordinária 17/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 17/1997
Data da Publicação: 03/03/1997
Ementa: "Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências"
Lei Complementar 01/1997
Lei Complementar
Número/Ano: 01/1997
Data da Publicação: 03/03/1997
Ementa: "Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Complementar 03/1997
Lei Complementar
Número/Ano: 03/1997
Data da Publicação: 03/03/1997
Ementa: "Institui o Código de Posturas do Município de São PEdro de Alcântara, Estado de Santa Catarina" (REVOGADA pela Lei Complementar nº86/2011 - Plano Diretor Municipal)
Lei Complementar 2/1997
Lei Complementar
Número/Ano: 2/1997
Data da Publicação: 03/03/1997
Ementa: "Institui o Código Tributário do Município de São Pedro de Alcântara" (ALTERAÇÕES: Lei C.nº07/97; Lei C.nº09/98; Lei C.nº11/99; Lei C.nº12/1999; Lei C.nº17/01; Lei C.nº21/02; Lei C.nº23/02; Lei C.nº24/03; Lei C.nº26/04; Lei C.nº27/04; Lei C.nº28/04; Lei C.nº33/05; Lei C.nº36/05; Lei C.nº38/06; Lei C.nº40/07; Lei C.nº49/08; Lei C.nº55/09; Lei C.nº56/09; Lei C.nº62/09; Lei C.nº69/11; Lei C.nº83/12; Lei C.nº84/12; Lei C. nº88/2013)
Lei Ordinária 12/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 12/1997
Data da Publicação: 06/02/1997
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal Realizar Serviços Particulares com Equipamentos Rodoviários e dá outras providências" (Alterações: Lei nº102/1998 e Lei nº172/2001)
Lei Ordinária 14/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 14/1997
Data da Publicação: 06/02/1997
Ementa: "Disciplina a Emissão e Uso de Documentos Fiscais e institui a Nota Fiscal de Serviços Avulsa"
Lei Ordinária 13/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 13/1997
Data da Publicação: 06/02/1997
Ementa: "Cria o Programa Municipal de Bolsas de Trabalho para Estudantes e dá outras providências"
Lei Ordinária 08/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 08/1997
Data da Publicação: 29/01/1997
Ementa: "Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente" (REVOGADA pela Lei nº794/2013)
Lei Ordinária 09/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 09/1997
Data da Publicação: 29/01/1997
Ementa: "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências"
Lei Ordinária 10/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 10/1997
Data da Publicação: 29/01/1997
Ementa: "Institui a Comissão Municipal de Defesa Civil -COMDEC e dá outras providências" (REVOGADA pela Lei nº789/2013)
Lei Ordinária 11/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 11/1997
Data da Publicação: 29/01/1997
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic´´ipio de São Pedro de Alcântara para o Exercício de 1997"
Lei Ordinária 02/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 02/1997
Data da Publicação: 22/01/1997
Ementa: "Dispõe Sobre o Adiantamento de Despesa"
Lei Ordinária 03/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 03/1997
Data da Publicação: 22/01/1997
Ementa: "Autoriza a Aplicação de Disponibilidades Financeiras da Prefeitura no Mercado Aberto e dá outras providências"
Lei Ordinária 01/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 01/1997
Data da Publicação: 22/01/1997
Ementa: "Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências"
Lei Ordinária 04/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 04/1997
Data da Publicação: 22/01/1997
Ementa: "Autoriza a Realização de Convênios ou Consórcios Intermunicipais"
Lei Ordinária 05/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 05/1997
Data da Publicação: 22/01/1997
Ementa: "Autoriza a Participação de São Pedro de Alcântara na Associação dos Municípios da Grande Florianópolis e dá outras providências"
Lei Ordinária 06/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 06/1997
Data da Publicação: 22/01/1997
Ementa: "Institui o Vale-Transporte para os Servidores Municipais e dá outras providências"
Lei Ordinária 07/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 07/1997
Data da Publicação: 22/01/1997
Ementa: "Institui o Fundo Rotativo Habitacional do Município de São Pedro de Alcãntara"