Lei Ordinária 19/1997

EMENTA

• “Dispõe Sobre o PLANO DE CARREIRA DO MUNICÍPIO de São Pedro de Alcântara e dá outras providências” (Lei 19/1997 / diaria / deslocamentos)

Integra da Norma

Alterações da Lei nº19/1997

“Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências  ” 

 

– Lei Complementar nº 29/2004 – REVOGADA “Acrescenta §4º ao Artigo 9º da Lei nº19/97 e dá outras prov.” (Revogada pela Lei C. nº 39/2006)

– Lei nº 38/1997 – “Substitui o Anexo V de que trata a Lei nº19/97 ” .

– Lei nº 49/1997 – “Cria e Inclui Cargo na Tabela de Cargos em omissão constante do Anexo II da Lei nº19/97 “

– Lei Complementar nº 53/2009 – “Cria a Função Gratificada de Pregoeiro, de Presidente e de Membros da Comissão de Licitações e dá outras providências”

– Lei Complementar nº 54/2009 – “Extingue Cargos em Comissão da Lei Complementar nº19/1997”

– Lei Complementar nº 57/2009 – “Cria Novos Cargos no Plano de Carreira, Lei Complementar nº19/97 do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências”

– Lei Complementar nº 58/2009 – “Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências”

– Lei Complementar nº 60/2009 – “Dispõe Sobre a Equiparação Salarial do Cargo em Comissão de Diretor de Escola e dá outras providências”

– Lei Complementar nº 64/2010 – “Cria o Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências” (Diretor de Escola)

– Lei nº 78/1998 – “Cria Cargo em Comissão e dá outras providências”

– Lei nº 128/1999 – “Cria Novos Cargos no Plano de Carreira do Município de São Pedro de Alcântara”

– Lei nº 138/1999 – “Cria Novos Cargos no Plano de Carreira do Município de São Pedro de Alcântara (Alterações: Lei nº 193/2001)

– Lei nº 161/2001 – REVOGADA “ Altera o Art.1º da Lei nº149/00 e dá outras providências” (Alterações: Lei nº 208/2002 e Revogada pela Lei nº 302/2004)

– Lei nº 162/2001 – “Cria Novo Cargo no Plano de Carreira do Município de São Pedro de Alcântara”

– Lei nº 174/2001 – “Altera o Plano de Carreira, Lei nº19/97 do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências”

– Lei nº 205/2002 – “Altera o Plano de Carreira da Lei 19/97 do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências”

– Lei nº 240/2003 – “Altera o número de vagas de Prov. Efetivo de Motorista II na Lei 19/97 do Mun. de São Pedro de Alcântara e dá outras providências”

– Lei nº 261/2003 – “Altera o Plano de Carreira, Lei nº19/97 do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências ”

– Lei nº 325/2005 – “Dispõe Sobre a Criação da Assessoria Especial para Assuntos da Juventude, Esporte e Lazer”

– Lei nº 331/2005 – “Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Secretário de Administração, Finanças e Planejamento; da Saúde e Desenvolvimento Social; Educação, Cultura, Transporte e Obras”

– Lei nº 332/2005 – “Altera o Anexo III da Tabela de Função Gratificada Código FG 01 Denominação Tesoureiro”

– Lei nº 333/2005 – “Exclui a Função Gratificada FG 03 de Controladoria Geral Constante no Anexo III da Lei nº19/97”

– Lei nº 334/2005 – “Dispõe Sobre a Criação da Função Gratificada FG 03 de Técnico em Planejamento”

– Lei nº 335/2005 – REVOGADA “Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Assessor Jurídico do Executivo” (Revogada pela Lei nº 514/2008)

– Lei nº 341/2005 – “Dispõe Sobre a Alienação Salarial do Cargo Mecânico II”

– Lei nº 354/2005 – “Dispõe Sobre a Criação do Cargo em Comissão Tesoureiro”

– Lei nº 358/2005 – “Dá Nova Redação aos Anexos I e IV da Lei nº19, de 08 de março de 1997, Cria Gratificação e dá outras providências”

– Lei nº 359/2005 – “Dispõe Sobre a Criação de Gratificação Junto ao Setor Pessoal”

– Lei nº 369/2005 – “Dispõe Sobre a Criação de Três novas Vagas no Cargo de Provimento Efetivo de Motorista II, no Plano de Carreira da Lei nº19/97 do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências”

– Lei nº 399/2006 – “Cria uma Vaga para o Cargo de Auxiliar de Consultório Dentário para atuar no Prog. de Saúde da Família do Governo Fed. no mun. São P. Alcântara”

– Lei nº 401/2006 – “Dispõe Sobre a Uniformização Salarial dos Cargos em Dissonância do Anexo I da Lei nº19/97”

– Lei nº 445/2007 – “Dispõe Sobre a Criação do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar para a Câmara Mun. de Vereadores e Extingue o Cargo em Comissão de Diretor Adjunto”

– Lei nº 514/2008 – “Cria o Cargo de Procurador do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências”

– Lei nº 596/2010 – “Cria Vagas que Menciona para os Cargos de Provimento Efetivo, no Plano de Carreira da Lei nº19/97 e dá outras providências” (ERRATA: Lei nº 596/2010)

– Lei nº 620/2011 – “Concede Revisão Geral Anual do Valor do Vencimento dos Servi. e do Subsídio dos Agentes Políticos e dá outras prov.”

– Lei nº 631/2011 – “Dá Nova Redação ao Anexo I – Quadro de Vencimento dos Cargos Efetivos por Grupo, Anexo II – Tabela dos Cargos em Comissão da Lei 19 de 08 de março de 1997 e do Quadro do Programa de Saúde da Família – PSF”

– Lei nº 632/2011 – “Dá Nova Redação ao Anexo II da Tabela dos Cargos em Comissão da Lei nº19 de março de 1997”

 – Lei nº 635/2011 – “Cria Função Gratificada que Especifica e dá outras providências”

– Lei nº 637/2011 – “Dá Nova Redação ao Anexo V – Quadro de Vencimento dos Cargos Efetivos dos Servidores Transferidos de São José da Lei 19 de 08 de março de 1997”

– Lei nº 639/2011 – “Concede Aumento Real para os Servidores Integrantes do Quadro Especial de Vencimentos dos Cargos Efetivos dos Servidores Transferidos de São José Somente no Grupo Ocupacional de Docentes da Lei nº19/97 e dá outras providências”

– Lei nº 664/2012 – “Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real aos Servidores Integrantes do Quadro Especial de Vencimentos dos Cargos Efetivos de São José Somente no Grupo Ocupacional de Docentes da Lei 19/97 e dá outras providências”

– Lei nº 669/2012 – REVOGADA “Fixa o Vencimento do Cargo de Contador Constante no Anexo I da Lei nº19/97” (Revogada pela Lei nº 682/2012)

– Lei nº 672/2012 – “Altera o Artigo 15 da Lei nº19/1997, Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências”

– Lei nº 729/2013 – “Extingue Cargos em Comissão da Lei Municipal nº19/1997” .

– Lei nº 730/2013 – “Cria o Cargo que Menciona e dá outras providências” – Sec Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Alterações: Lei nº 740/2013)

– Lei nº 740/2013 – “Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº730 de 11 de março de 2013”

– Lei nº 741/2013 – “Concede Vale Alimentação aos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências” (Alterações: Lei nº 745/2013)

– Lei nº 745/2013 – “Altera a Alínea “a”, do §1º, do Artigo 1º, da Lei nº741/2013 e dá outras providências”

– Lei nº 835/2014 – “Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências” Secretário Municipal de Tributação e Fiscalização

– Lei nº 836/2014 – “Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências” Cargo em Comissão de Assessor de Esporte  

Lei nº 837/2014 – “Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências” Cargo em Comissão de Coordenador de Assistência Social

Lei nº 838/2014 – “Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências” Cargo em Comissão de Assessor da Cultura 

– Lei nº 839/2014 – “Altera a Carga Horária do Cargo de Médico – Especialidade Clínico Geral Prevista no Plano de Carreira, Lei nº19/97 do Município de SPA e dá outras providências

– Lei nº 864/2014 – “Extingue o Cargo de Provimento em Comissão da Lei Ordinária nº19/1997 e dá outras providências” Extingue Cargo de Coordenador de Tributação e Fiscalização.