EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2022/SAUDE

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2022/SAUDE

 

A Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais apresenta o presente Edital:  

 

 

Art. 1º – Fica regulamentado no município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, o Edital de chamada pública para seleção de 1 (um) TECNICO DE ENFERMAGEM, sua carga horária é de 40 horas semanais para atender nas UBS’S do município de São Pedro de Alcântara no período de 03 de fevereiro de 2022 até perdurar a pandemia COVID 19 (conforme decreto municipal No 228, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021_https://diariomunicipal.sc.gov.br/?r=site/acervoView&id=3516724 )

§ 1º – Tal edital se fez necessário devido a necessidade da contratação de um(a) profissional técnico de enfermagem pelo aumento do número nos atendimentos e demanda dos casos de COVID 19 neste município, além dos afastamentos repentinos e não programados ocasionados pela doença.

 

Art. 2º – Os/as profissionais da área interessados (as), deverão realizar a entrega da documentação na Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara, no dia 02   fevereiro, as 10:30 h, portando a seguinte documentação:

              I.        Xerox Identidade;                    

            II.        Xerox CPF;

           III.        Xerox PIS PASEP;

          IV.        Xerox da Carteira de Trabalho;                 

           V.        Xerox Título de Eleitor;

          VI.        Quitação Eleitoral;

         VII.        Xerox Certificado de Reservista (masculino);                                  

       VIII.        Xerox do comprovante de escolaridade;

          IX.        Xerox do COREN e comprovante de regularidade profissional

           X.        Certidão negativa de débitos com o conselho de classe (COREN- SC)

          XI.        Xerox Certidão de Casamento;                                 

         XII.        Xerox Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;

       XIII.        01 Foto 3 x 4 atual;

      XIV.        Comprovante de Residência atual (mínimo 03 últimos meses);

        XV.        Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;

 

§ 1º – Dúvidas e/ou esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada, poderá ser retirada no Setor de Recursos Humanos, localizado no 2º andar, do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, no horário de funcionamento 8h as 12h e das 13h às 17h ou através do telefone (48) 32770122 ramal 221.

 

Art. 3º – Havendo mais de um candidato (a) interessado pela vaga serão adotados os seguintes critérios de desempate:

 

I – Maior tempo de experiência profissional na área, comprovado da seguinte maneira: (cada mês trabalhado na área a equivale 1 ponto)

 a) Entidade Pública: Declaração/Certidão de Tempo de Serviço em papel timbrado e assinado por profissional competente. 

 b) Entidade Privada: Registro na Carteira de Trabalho (CTPS), Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato de Trabalho.

 

II – Havendo empate no critério acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.

 

Art. 4º – Os habilitados e classificados na chamada pública serão admitidos sob o regime Celetista.

 

Art. 5º – A validade deste chamamento público será até 31/03/2022, prorrogável na forma da lei.

§ 1º A aprovação na chamada pública não gera o direito à admissão, mas credencia o aprovado à nomeação durante o prazo de sua validade.

 

§ 2° Taxa de inscrição: isento;

 

 

 

 

 

 

 

São Pedro de Alcântara, 28 de janeiro de 2022.

 

 

 

JOSELAINE CRISTINA STEIN

Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

                          QUADRO DE VAGAS

 

 

 

 

 

CARGO	Nº VAGAS	Habilitação Profissional	SALÁRIO BASE (R$)	CARGA HORÁRIA
TECNICO DE ENFERMAGEM	01	COREN SC	R$ 1.573,28 (Salário base) + R$460,00 (Vale Alimentação) Insalubridade: R$ 220,00	40 horas