EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SAUDE Nº 02/2023
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SAUDE Nº 02/2023
A Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, apresenta o presente Edital:
Art. 1º – Fica regulamentado no município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, o Edital de chamada pública para seleção de MÉDICO 30hs comexperiência em saúde mental para atender as necessidades da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) para complementarem a equipe de saúde do Complexo Penitenciário do Estado/SC – COPE conforme quadro de vaga anexo a este edital.
Art. 2º – Os/as interessados (as) em participar, deverão realizar a entrega da documentação na Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara, no dia 04 de Agosto de 2023, as 15hs , portando a seguinte documentação em envelope fechado (colado):
I – Xerox Identidade; II – Xerox CPF;
III – Xerox PIS PASEP;
IV – Xerox da Carteira de Trabalho (nº de serie e qualificação civil); V – Xerox Titulo de Eleitor;
VI – Quitação Eleitoral;
VII – Xerox Certificado de Reservista (masculino); VIII – Xerox do comprovante de escolaridade;
IX – Xerox Certidão de Casamento;
X – Xerox Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;
XI – Atestado de Saúde Admissional (Médico do Trabalho) esse será exigido somente ao candidato convocado no ato da admissão.
XII – 01 Foto 3 x 4 atual;
XIII – Comprovante de Residência atual (último mês); XIV – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; XV – Cópia do registro fiscalizador da profissão
XVI – Declaração ou certificado de experiência em saúde mental (este não é obrigatório mas será utilizado como critério de desempate)
§ 1º – Dúvidas e/ou esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada, poderá ser retirada no Setor de Recursos Humanos, localizado no 2º andar, do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, no horário de funcionamento 07:30 h as 11:30h e das 13:00h as 17:00h ou através do telefone (48) 32770122.
§ 2° Os profissionais serão submetidos a investigação social com condicionante para exercer as atividades no interior do Complexo Prisional.
Art. 3º – Havendo mais de um candidato (a) interessado pela vaga serão adotados os seguintes critérios de desempate:
- Títulos; Critério para apuração dos pontos:
a) Doutorado – 4 Pontos
b) Mestrado – 3 Pontos
c) Pós-Graduação – 2 Pontos
d) Conclusão Curso Superior – 1 Ponto
- Maior tempo de experiência profissional na área, comprovado na seguinte maneira:
a) Entidade Pública: Declaração/Certidão de tempo de serviço em papel timbrado e assinado por profissional competente.
b) Entidade Privada: Registro na Carteira de Trabalho (CTPS), Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato de Trabalho.
c) Cada mês de experiência profissional na área de atuação equivale 1 ponto.
- Idade;
- Sorteio.
Art. 4º – Os habilitados e classificados na chamada pública serão admitidos sob o regime Celetista a partir do dia 09 de agosto de 2023.
Art. 5º – A validade deste chamamento público será até 29/12/2023, não havendo prorrogação sobre hipótese nenhuma.
§ 1º A aprovação na chamada pública não gera o direito à admissão, mas credencia o aprovado à nomeação durante o prazo de sua validade.
§ 2° Taxa de inscrição: isento;
JOSELAINE CRISTINA STEIN
Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
São Pedro de Alcântara, 26 de julho de 2023.
Quadro de Vagas
|
CARGO |
Nº VAGAS |
Habilitação Profissional |
SALÁRIO BASE (R$) |
CARGA HORÁRIA |
|
Médico – PNAISP |
01 |
Certificado de conclusão de curso superior em medicina com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão – CRM e comprovar experiência na área de Saúde Mental. |
R$ 8.802,11 (Salário base) + R$ 2.024,48 (Risco de Vida) + R$ 2.603,65 (Gratificação) + R$ 450,00 (Vale Alimentação) |
30 horas |
Atribuições do Cargo.
1 – Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;
2 – Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, na cela e/ou nos demais espaços prisionais;
3 – Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
4 – Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do usuário;
5 – Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção e judiciário, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
6 – Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros da equipe;
7 – Participar do gerenciamento de insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
8 – Manter registro legível dos pacientes examinados no sistema E-sus, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença;
9 – Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas, epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde da coletividade;
10 – Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação (nacionais, estaduais e municipais);
11 – Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;
12 – Executar tarefas correlatas.
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