Lei Ordinária 142/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 142/2000
Data da Publicação: 03/03/2000
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente e dá outras providências"
Lei Complementar 15/2000
Lei Complementar
Número/Ano: 15/2000
Data da Publicação: 03/03/2000
Ementa: "Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, Cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara - INSPA e dá outras providências" (ALTERAÇÕES: LC.nº18/01; LC.nº30/04; LC.nº32/05; LC.nº34/05; LC.nº51/09; LC.nº61/09; LC.nº70/11; LC.nº71/11; LC.nº74/11; LC.nº76/11; LC.nº87/2013)
Lei Complementar 16/2000
Lei Complementar
Número/Ano: 16/2000
Data da Publicação: 03/03/2000
Ementa: "Altera os Dispositivos das Lei nº05/97 e 08/98 e dá outras providências" (REVOGA Artigos, Incisos e Párágrafos do Estatuto dos Servidores Públicos e REVOGA Artigo e Parágrafo do Plano de Carreira do Magistério - mais ALTERAÇÕES em LC.nº85/2013)
Lei Complementar 14/1999
Lei Complementar
Número/Ano: 14/1999
Data da Publicação: 23/12/1999
Ementa: REVOGADA - "Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Educação" (Revogada pela Lei Complementar nº99/2014)
Lei Ordinária 138/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 138/1999
Data da Publicação: 23/12/1999
Ementa: "Cria Novos Cargos no Plano de Carreira do Município de São Pedro de Alcântara" (Lei 19/1997)
Lei Ordinária 139/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 139/1999
Data da Publicação: 23/12/1999
Ementa: "Homologa o Termo de Reconhecimento de Débito e Parcelamento Firmado com a CELESC e dá outras providências"
Lei Ordinária 140/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 140/1999
Data da Publicação: 23/12/1999
Ementa: "Autoriza Parcelar Débito com o IPESC e dá outras providências" (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina)
Lei Ordinária 141/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 141/1999
Data da Publicação: 23/12/1999
Ementa: "Autoriza o Chefe do poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro e dá outras providências"
Lei Ordinária 136/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 136/1999
Data da Publicação: 21/12/1999
Ementa: "Denomina Via Pública que Menciona e dá outras providências" (Rua Maria Stähelin Pauli)
Lei Ordinária 137/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 137/1999
Data da Publicação: 21/12/1999
Ementa: "Denomina Via Pública e dá outras providências" (Rua Cecília Shappo)
Lei Ordinária 134/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 134/1999
Data da Publicação: 21/12/1999
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro de Alcântara para o Exercício de 2000"
Lei Ordinária 135/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 135/1999
Data da Publicação: 21/12/1999
Ementa: "Denomina Via Pública que Menciona e dá outras providências" (Rua Ana Lohn Pering)
Lei Ordinária 133/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 133/1999
Data da Publicação: 22/11/1999
Ementa: "Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 e dá outras providências"
Lei Ordinária 132/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 132/1999
Data da Publicação: 10/11/1999
Ementa: "Denomina Vias Públicas Municipais e dá outras providências" (Estrada da Rocinha, Estrada da Invernada, Estrada do Morro do Gato, Estrada do Rio Forquilhas, Estrada do Louro)
Lei Ordinária 129/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 129/1999
Data da Publicação: 05/11/1999
Ementa: "Denomina Logradouro Público e dá outras providências" (Morro dos Schmitz Berg))
Lei Ordinária 131/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 131/1999
Data da Publicação: 05/11/1999
Ementa: "Cria e Denomina Área de Lazer e dá outras providências" (Área de Lazer Arnoldo Vitor da Silveira)CICLOVIA SANTA TERESA
Lei Ordinária 130/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 130/1999
Data da Publicação: 05/11/1999
Ementa: "Denomina Logradouro Público e dá outras providências" (Morro dos Hillesheim)
Lei Ordinária 128/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 128/1999
Data da Publicação: 20/10/1999
Ementa: "Cria Novos Cargos no Plano de Carreira do Município de São Pedro de Alcântara" (Lei 19/1997 - Alterações: Lei nº176/2001 - ver anexo)
Lei Ordinária 127/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 127/1999
Data da Publicação: 20/10/1999
Ementa: "Denomina Logradouro Público e dá outras providências" (Canto dos Kraus)
Lei Ordinária 126/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 126/1999
Data da Publicação: 22/09/1999
Ementa: "Denomina Logradouro Público e dá outras providências" (Morro dos Pfleger)