Lei Ordinária 182/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 182/2001
Data da Publicação: 28/09/2001
Ementa: "Altera o Artigo 6º da Lei 02/97 que Dispõe Sobre o Regime Especial de Adiantamento da Despesa"
Lei Ordinária 183/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 183/2001
Data da Publicação: 28/09/2001
Ementa: "Concede Bolsa de Estudo aos Agentes Públicos e dá outras providências" (REVOGADA pela Lei nº213/2002)
Lei Complementar 17/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 17/2001
Data da Publicação: 03/09/2001
Ementa: "Altera o Art.nº239 da Lei Complementar nº02/97 que Institui o Código Tributário do Município de São Pedro de Alcântara" (cemitério)
Lei Ordinária 180/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 180/2001
Data da Publicação: 20/08/2001
Ementa: "Isenta do Pagamento do Imposto Sobre Qualquer Natureza ISQN os Empreendimentos Turísticos que se Estabelecerem no Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 179/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 179/2001
Data da Publicação: 10/08/2001
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas do Orçamento Fiscal Vigente"
Lei Ordinária 176/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 176/2001
Data da Publicação: 19/07/2001
Ementa: "Altera o Cargo da Lei nº128/99 do Plano de Carreira do Município de São Pedro de Alcântara" (Lei 19/1997)
Lei Ordinária 177/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 177/2001
Data da Publicação: 19/07/2001
Ementa: "Autoriza Parcelamento de Débito Junto a CELESC"
Lei Ordinária 178/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 178/2001
Data da Publicação: 19/07/2001
Ementa: "Autoriza Parcelamento de Débito Junto ao INSS"
Lei Ordinária 175/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 175/2001
Data da Publicação: 17/07/2001
Ementa: "Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio de 2002/2005 e dá outras providências"
Lei Ordinária 173/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 173/2001
Data da Publicação: 05/07/2001
Ementa: "Dá Novo Prazo para as Pessoas Carentes que Estiverem com Débitos com IPTU Solicitarem Isenção"
Lei Ordinária 174/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 174/2001
Data da Publicação: 05/07/2001
Ementa: "Altera o Plano de Carreira, Lei 19/97 do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências"
Lei Ordinária 172/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 172/2001
Data da Publicação: 25/06/2001
Ementa: "Dá Nova Redação a Lei nº12/97, que Autoriza o Executivo Municipal realizar Serviços Particulares com Equipamentos Rodoviários e dá outras providências"
Lei Ordinária 171/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 171/2001
Data da Publicação: 05/06/2001
Ementa: "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas e Determina outras providências - "Bolsa Escola" (Conselho de Acompanhamento e Controle Social)
Lei Ordinária 170/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 170/2001
Data da Publicação: 27/04/2001
Ementa: "Concede Revisão Geral Anual do Valor do Vencimento dos Servidores e dá outras providências"
Lei Ordinária 168/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 168/2001
Data da Publicação: 01/04/2001
Ementa: "Estabelece a Periodicidade para a Apuração de Limites e Publicação de Relatórios Exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal"
Lei Ordinária 167/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 167/2001
Data da Publicação: 30/03/2001
Ementa: "Dá Nova redação ao Inciso IV do Art.24 e ao §1º do Art.26 da Lei nº08/97 que "Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"
Lei Ordinária 169/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 169/2001
Data da Publicação: 30/03/2001
Ementa: "Dispõe Sobre as Audiências Públicas Municipais Previstas nso Artigos 9º, §4º e 48, §único da Lei Complementar nº101 e dá outras providências"
Lei Ordinária 164/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 164/2001
Data da Publicação: 12/03/2001
Ementa: "Autoriza a Alienação de Bens e dá outras providências"
Lei Ordinária 166/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 166/2001
Data da Publicação: 09/03/2001
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir o Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e Tomar Empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências"
Lei Ordinária 165/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 165/2001
Data da Publicação: 02/03/2001
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e Tomar Empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências"