Lei Ordinária 349/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 349/2005
Data da Publicação: 06/10/2005
Ementa: "Dispõe Sobre a Cobrança do IPTU dos Contribuintes que Fizeram Requerimento para serem Isentos do Imposto"
Lei Ordinária 348/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 348/2005
Data da Publicação: 06/10/2005
Ementa: "Ficam Prorrogados os Prazos para Pagamento de IPTU Referente ao Exercício de 2005 aos Contribuintes da Zona Urbana de São Sebastião, Tendo em Vista o Cadastramento Incorreto e o Lançamento de Valores Não Condizentes com a Realizadade"
Lei Ordinária 346/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 346/2005
Data da Publicação: 29/09/2005
Ementa: "Autoriza a Concessão do Direito Real de Uso de Terreno Pertencente ao Município para a Associação de Desenvlvimentoda Micro Bacia de Santa Bárbara - ADM, independente de Licitação, para aConstrução da Casa do Produto Colonial"
Lei Ordinária 345/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 345/2005
Data da Publicação: 29/09/2005
Ementa: "Denomina Logradouro Público e dá outras providências" (Rua Caminho das Flores - horto de flores e plantas do Complexo Penitenciário)
Lei Ordinária 344/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 344/2005
Data da Publicação: 31/08/2005
Ementa: "Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências"
Lei Ordinária 342/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 342/2005
Data da Publicação: 23/08/2005
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente do Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 343/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 343/2005
Data da Publicação: 23/08/2005
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara"
Lei Complementar 33/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 33/2005
Data da Publicação: 30/06/2005
Ementa: "Altera §1º do Art.213 da Lei Complementar nº02/97, que Dispõe Sobre a Taxa de Licença - TLL" (Código Tributário)
Lei Complementar 32/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 32/2005
Data da Publicação: 21/06/2005
Ementa: "Altera Redação do Art.73 e do §2º do Art.72 da Lei Complementar nº15/2000" (INSPA)
Lei Ordinária 341/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 341/2005
Data da Publicação: 14/06/2005
Ementa: "Dispõe Sobre a Alteração Salarial do Cargo Mecânico II"
Lei Ordinária 340/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 340/2005
Data da Publicação: 07/06/2005
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 338/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 338/2005
Data da Publicação: 04/05/2005
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde"
Lei Ordinária 339/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 339/2005
Data da Publicação: 26/04/2005
Ementa: "Dispõe Sobre o Empréstimo de serviços Através de um Servidor Municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Junto a Nossa Cidade" (Carteiro)
Lei Ordinária 336/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 336/2005
Data da Publicação: 13/04/2005
Ementa: "Altera Denominação de Vias e Loradouros Públicos no Município" (Praça João Adalgisio Philippi para Praça Leopoldo Francisco Kretzer)
Lei Ordinária 337/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 337/2005
Data da Publicação: 12/04/2005
Ementa: "Revoga os Incisos IX e XIX da Lei 105/99 de 4 de janeiro de 1999 que Denomina Vias Públicas no Município" (Rua Eduardo Freiberger Baungarten, Rua Augusto Deschamps, Rua João Carlos Clasen - ver anexos)
Lei Ordinária 331/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 331/2005
Data da Publicação: 06/04/2005
Ementa: "Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Secretário de Administração, Finanças e Planejamento; da Saúde e Desenvolvimento Social; Cultura, Transporte e Obras"
Lei Ordinária 332/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 332/2005
Data da Publicação: 06/04/2005
Ementa: "Altera o Anexo III da tabela de Função Gratificada Código FG 01 Denominação Tesoureiro"
Lei Ordinária 334/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 334/2005
Data da Publicação: 06/04/2005
Ementa: "Dispõe Sobre a Criação da Função Gratificada FG 03 de Técnico em Planejamento"
Lei Ordinária 333/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 333/2005
Data da Publicação: 06/04/2005
Ementa: "Exclui a Função Gratificada FG 03 de Controladoria Geral Constante no Anexo III da Lei nº 19/97"
Lei Ordinária 335/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 335/2005
Data da Publicação: 06/04/2005
Ementa: "Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Assessor Jurídico do Executivo" (REVOGADA pela Lei nº 514/2008)