Lei Ordinária 402/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 402/2006
Data da Publicação: 14/09/2006
Ementa: "Dispõe Sobre a Oficialização e Realização do Evento OKTOBERTANZ no Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências" (atividade Cultural e Social de resgate às tradições Germânicas)
Lei Ordinária 403/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 403/2006
Data da Publicação: 14/09/2006
Ementa: "Dispõe Sobre o Desconto em Folha de Pagamento e dá outras providências"
Lei Ordinária 404/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 404/2006
Data da Publicação: 14/09/2006
Ementa: "Autoriza o Serviço Público Municipal a Proceder a Conservação e Limpeza das Margens da Rodovia SC-407 ao Longo do Perímetro Urbano de São Pedro de Alcântara/SC e dá outras providências" (SC-407 passou a ser SC-281 - www.deinfra.sc.gov.br)
Lei Complementar 38/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 38/2006
Data da Publicação: 14/09/2006
Ementa: "Dispõe Sobre a Alteração Salarial do Cargo em Comissão de Secretário e Também Sobre a Redução de Gratificação, Ambas dispostas no Anexo II da Tabela de Cargos Comissionados e Função de Confiança - Lei Complementar nº08/1998" (Plano de Carreira do Magistério - Lei C.nº08/1998)
Lei Ordinária 400/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 400/2006
Data da Publicação: 23/08/2006
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 398/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 398/2006
Data da Publicação: 16/08/2006
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara e Fundo Municipal de Saúde"
Lei Ordinária 399/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 399/2006
Data da Publicação: 16/08/2006
Ementa: "Cria uma Vaga para o Cargo de Auxiliar de Consultório Dentário para Atuar no Programa de Saúde da Família do Governo Federal no Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Complementar 37/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 37/2006
Data da Publicação: 16/08/2006
Ementa: "Autoriza a Emissão de Dispensa de "Habite-se" nos casos Previstos por Lei" (Tributos)
Lei Ordinária 397/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 397/2006
Data da Publicação: 29/06/2006
Ementa: "Cria a Biblioteca Pública Municipal de São Pedro de Alcântara e dá outras providências"
Lei Ordinária 395/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 395/2006
Data da Publicação: 28/06/2006
Ementa: "Dispõe Sobre a Cobrança de IPTU, Referente ao Exercício de 2006, aos Contribuintes da Zona Urbana de São Sebastião"
Lei Ordinária 396/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 396/2006
Data da Publicação: 28/06/2006
Ementa: "Denomina Logradouro Público e dá outras providências" (Rua Raulino Pitz)
Lei Ordinária 394/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 394/2006
Data da Publicação: 14/06/2006
Ementa: "Denomina Logradouro Público e dá outras providências" (Rua Balduíno Meincheim)
Lei Ordinária 393/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 393/2006
Data da Publicação: 07/06/2006
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 391/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 391/2006
Data da Publicação: 01/06/2006
Ementa: "Denomina Logradouro Público e dá outras providências" (Rua Joaquim José Meurer)
Lei Ordinária 392/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 392/2006
Data da Publicação: 31/05/2006
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 389/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 389/2006
Data da Publicação: 11/05/2006
Ementa: "Altera Anexo III do Programa Agricultura e Meio Ambiente da Lei nº347/05, que Dispõe Sobre a LDO para 2006"
Lei Ordinária 388/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 388/2006
Data da Publicação: 11/05/2006
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 390/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 390/2006
Data da Publicação: 11/05/2006
Ementa: "Altera Anexo III do Programa Agricultura e Meio Ambiente da Lei nº 344/05, que Dispõe Sobre o PPA 2006/2009"
Lei Ordinária 387/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 387/2006
Data da Publicação: 03/05/2006
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara e Fundo Municipal de Saúde"
Lei Ordinária 386/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 386/2006
Data da Publicação: 28/04/2006
Ementa: "Incorpora o Abono Salarial Concedido pela Lei nº330, de 29/03/2005, no Vencimento dos Servidores Ativos e Inativos do Município"