Lei Ordinária 424/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 424/2006
Data da Publicação: 13/12/2006
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal de 2007 da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Complementar 39/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 39/2006
Data da Publicação: 13/12/2006
Ementa: "Revoga a Lei Complementar nº29/04" (Servidores Transferidos de São José - Lei nº19/1997)
Lei Ordinária 418/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 418/2006
Data da Publicação: 06/12/2006
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 419/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 419/2006
Data da Publicação: 06/12/2006
Ementa: "Autoriza o Reconhecimento por Doação de Ruas Existentes no Município de São Pedro de Alcântara/SC, e dá outras providências" (Ruas em Boa Parada, uma já denominada como Rua Baluíno Meincheim)
Lei Ordinária 420/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 420/2006
Data da Publicação: 06/12/2006
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro de Alcântara para o Exercício de 2007"
Lei Ordinária 421/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 421/2006
Data da Publicação: 06/12/2006
Ementa: "Reforça Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 417/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 417/2006
Data da Publicação: 22/11/2006
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 416/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 416/2006
Data da Publicação: 16/11/2006
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade que Menciona e dá outras providências"
Lei Ordinária 415/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 415/2006
Data da Publicação: 16/11/2006
Ementa: "Reforça Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 413/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 413/2006
Data da Publicação: 01/11/2006
Ementa: "Abre Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal por Conta de Recursos Oriundos de Alienação de Bens"
Lei Ordinária 414/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 414/2006
Data da Publicação: 01/11/2006
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 411/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 411/2006
Data da Publicação: 18/10/2006
Ementa: "Concede Gratificação aos Médicos que Atuam no programa Saúde da Família" (REVOGADA pela Lei nº529/2009)
Lei Ordinária 412/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 412/2006
Data da Publicação: 18/10/2006
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara e Fundo Municipal de Saúde"
Lei Ordinária 405/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 405/2006
Data da Publicação: 11/10/2006
Ementa: "Cria a Escola Profissional de São Pedro de Alcãntara e dá outras providências"
Lei Ordinária 406/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 406/2006
Data da Publicação: 11/10/2006
Ementa: "Autoriza a Alienação de Bens e dá outras providências" (veículo: retroescavadeira)
Lei Ordinária 408/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 408/2006
Data da Publicação: 11/10/2006
Ementa: "Abre Crédito Suplementar no Orçamwnrto Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde por Conta do Excesso de Arrecadação de Convênio Firmado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado da Saúde"
Lei Ordinária 407/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 407/2006
Data da Publicação: 11/10/2006
Ementa: "Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para 2007 e dá outras providências"
Lei Ordinária 409/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 409/2006
Data da Publicação: 11/10/2006
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 410/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 410/2006
Data da Publicação: 11/10/2006
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 401/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 401/2006
Data da Publicação: 14/09/2006
Ementa: "Dispõe Sobre a Uniformização Salarial dos Cargos em Dissonância, do Anexo I da Lei nº19/1997" (Assistente Social e Bioquímico)