Lei Complementar 47/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 47/2008
Data da Publicação: 13/08/2008
Ementa: "Proíbe a Destinação de Nomenclatura em Unidades Prisionais Estaduais ou Federais Sediadas no Município" (proíbe o uso do nome São Pedro de Alcântara ou de qualqueri comunidade ou bairro para designar Unidades Prisionais - Complexo Penitenciário - Penitenciária)
Lei Ordinária 494/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 494/2008
Data da Publicação: 04/07/2008
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente do Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 489/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 489/2008
Data da Publicação: 25/06/2008
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade que Menciona"
Lei Ordinária 490/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 490/2008
Data da Publicação: 25/06/2008
Ementa: "Reforça Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 491/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 491/2008
Data da Publicação: 25/06/2008
Ementa: "Autoriza a Alienação de Veículos do Patrimônio do Município e dá outras providências" (veiculos: Microônibus Hyundai, Microônibus Agrale e Retroescavadeira)
Lei Ordinária 492/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 492/2008
Data da Publicação: 25/06/2008
Ementa: "Fixa o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências"
Lei Ordinária 493/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 493/2008
Data da Publicação: 25/06/2008
Ementa: "Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o Mandato 2009 a 2012 e dá outras providências"
Lei Complementar 46/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 46/2008
Data da Publicação: 25/06/2008
Ementa: "Altera o Art.4º da Lei Complementar nº45/2008" (Isenção de Tributos - vítimas de enchente)
Lei Ordinária 488/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 488/2008
Data da Publicação: 04/06/2008
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde por Conta do Superávit Financeiro de Recursos do SUS"
Lei Ordinária 487/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 487/2008
Data da Publicação: 28/05/2008
Ementa: "Declara de Utilidade, a Associação São Francisco de Assis - ASFA, neste Município"
Lei Ordinária 485/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 485/2008
Data da Publicação: 14/05/2008
Ementa: "Denomina Logradouro Público e dá outras providências" (Caminho dos Engenhos)
Lei Ordinária 486/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 486/2008
Data da Publicação: 14/05/2008
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 483/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 483/2008
Data da Publicação: 07/05/2008
Ementa: "Autoriza a Alienação de Veículos do Patrimônio do Muncípio e dá outras providências" (veículo - Ford KA)
Lei Ordinária 484/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 484/2008
Data da Publicação: 07/05/2008
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade que Menciona e dá outras providências"
Lei Ordinária 482/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 482/2008
Data da Publicação: 30/04/2008
Ementa: "Dispõe Sobre a Suspensão dos Processos de Execução Fiscal de Valor Inferior a um Salário Mínimo em Cumprimento à Lei Estadual nº14.266/2007 e dá outras providências" (Certidão de Dívida Ativa - CDA / Certidão Negativa de Dívida - CND)
Lei Complementar 45/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 45/2008
Data da Publicação: 17/04/2008
Ementa: "Concede Isenção de Tributos Municipais e dá outras providências" (ALTERAÇÕES: Lei C.nº46/2008 - vítimas de enchente)
Lei Ordinária 481/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 481/2008
Data da Publicação: 09/04/2008
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade que Menciona e dá outras providências"
Lei Ordinária 479/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 479/2008
Data da Publicação: 02/04/2008
Ementa: "Dispõe Sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal" (Entidades sem fins lucrativos, Associações de cunho educacional, cultural, social ou filantrópicas - Veja as Entidades Municipais no anexo.)
Lei Ordinária 478/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 478/2008
Data da Publicação: 02/04/2008
Ementa: "Concede Vale Alimentação à Parcela Determinada de Servidores Municipais Conforme Faixa Salarial e dá outras providências" (REVOGADA pela Lei nº665/2012)
Lei Ordinária 480/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 480/2008
Data da Publicação: 02/04/2008
Ementa: "Declara de Utilidade Pública, o Grêmio Recreativo do Hospital de Santa Teresa, Neste Município"