Lei Complementar 49/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 49/2008
Data da Publicação: 10/12/2008
Ementa: "Altera o Art.282 da Lei Complementar Municipal nº02/1997, Cria os §§1º, 2º, 3º e 4º, e dá outras providências" (Código Tributário)
Lei Ordinária 513/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 513/2008
Data da Publicação: 10/12/2008
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro de Alcântara para o Exercício de 2009"
Lei Ordinária 511/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 511/2008
Data da Publicação: 19/11/2008
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Santa Catarina" (CNM)
Lei Ordinária 512/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 512/2008
Data da Publicação: 19/11/2008
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente do Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 510/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 510/2008
Data da Publicação: 29/10/2008
Ementa: "Inclui os Incisos I e II, ao Art.5º, da Lei nº504/2008"
Lei Ordinária 508/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 508/2008
Data da Publicação: 22/10/2008
Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona e dá outras providências" (RPPN Rio das Lontras)
Lei Ordinária 509/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 509/2008
Data da Publicação: 22/10/2008
Ementa: "Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para 2009 e dá outras providências"
Lei Ordinária 507/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 507/2008
Data da Publicação: 15/10/2008
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente do Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 506/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 506/2008
Data da Publicação: 10/09/2008
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente do Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 500/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 500/2008
Data da Publicação: 27/08/2008
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 501/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 501/2008
Data da Publicação: 27/08/2008
Ementa: "Altera o Anexo II do Programa Cultura/Turismo da Lei nº344/05, que Dispõe Sobre o PPA 2006/2009"
Lei Ordinária 502/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 502/2008
Data da Publicação: 27/08/2008
Ementa: "Altera o Anexo II do Programa Cultura/Turismo da Lei nº459/07, que Dispõe Sobre a LDO para 2008"
Lei Ordinária 503/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 503/2008
Data da Publicação: 27/08/2008
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente do Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 504/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 504/2008
Data da Publicação: 27/08/2008
Ementa: "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e Conselho Gestor do FHIS"
Lei Ordinária 505/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 505/2008
Data da Publicação: 27/08/2008
Ementa: "Declara de Utilidade Pública e Domínio Público Extensão de Rua Existente no Município de São PEdro de Alcãntara para Continuidade de Via Pública, e dá outras providências"
Lei Ordinária 499/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 499/2008
Data da Publicação: 20/08/2008
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente do Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 495/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 495/2008
Data da Publicação: 13/08/2008
Ementa: "Institui o Diário Oficial dos Município de Santa Catarina como Órgão de Publicação Oficial e dá outras providências" (DOM)
Lei Ordinária 496/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 496/2008
Data da Publicação: 13/08/2008
Ementa: "Autoriza o Ingresso do Município de São Pedro de Alcântara no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA, e dá outras providências"
Lei Ordinária 497/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 497/2008
Data da Publicação: 13/08/2008
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente do Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 498/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 498/2008
Data da Publicação: 13/08/2008
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente do Município de São Pedro de Alcântara"