Lei Ordinária 522/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 522/2009
Data da Publicação: 11/03/2009
Ementa: "Concede Remissão de Imposto Predial Territorial Urbano e taxas" (IPTU - imóveis em São Sebastião)
Lei Ordinária 523/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 523/2009
Data da Publicação: 11/03/2009
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade que Menciona e dá outras providências"
Lei Ordinária 524/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 524/2009
Data da Publicação: 11/03/2009
Ementa: "Abre crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 525/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 525/2009
Data da Publicação: 11/03/2009
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde"
Lei Complementar 55/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 55/2009
Data da Publicação: 11/03/2009
Ementa: "Inclui os Parágafos 3º e 4º e seus Incisos I e II, ao Art.155 da Lei Complementar Municipal nº02/1997 (Código Tributário Municipal)"
Lei Complementar 56/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 56/2009
Data da Publicação: 11/03/2009
Ementa: "Inclui Parágrafo Único o Art.50 da Lei Complementar Municipal nº05/1997" (Estatuto dos Servidores Públicos)
Lei Complementar 54/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 54/2009
Data da Publicação: 04/03/2009
Ementa: "Extingue Cargos em Comissão da Lei Complementar nº19/1997" (COORDENADOR)
Lei Complementar 52/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 52/2009
Data da Publicação: 18/02/2009
Ementa: "Inclui Parágrafo Ùnico e Altera o Art.211 da Lei Complementar nº05/1997" (Estatuto dos Servidores)
Lei Complementar 53/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 53/2009
Data da Publicação: 18/02/2009
Ementa: "Cria a Função Gratificada de Pregoeiro, de Presidente e de Membros da Comissão da Comissão de Licitações e dá outras providências"
Lei Ordinária 520/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 520/2009
Data da Publicação: 18/02/2009
Ementa: "Cria vagas, Dispõe Sobre o Estágio de Estudantes e dá outras providências" (Lei Federal nº11.788/2008)
Lei Ordinária 521/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 521/2009
Data da Publicação: 18/02/2009
Ementa: "Estabelece o Menor Vencimento do Município de São Pedro de Alcântara para o ano de 2009"
Lei Ordinária 518/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 518/2009
Data da Publicação: 11/02/2009
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos à Entidade que Menciona e dá outras providências" ACESPA
Lei Ordinária 519/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 519/2009
Data da Publicação: 11/02/2009
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 517/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 517/2009
Data da Publicação: 28/01/2009
Ementa: "Denomina Praça Pública Municipal e dá outras providências" (Praça Osni Bernardino Pereira - SANTA TERESA)
Lei Ordinária 516/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 516/2009
Data da Publicação: 20/01/2009
Ementa: "Autoriza Pagamento de Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde do Programa Saúde da Família e dá outras providências"
Lei Complementar 51/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 51/2009
Data da Publicação: 20/01/2009
Ementa: "Altera o Caput dos Artigos 72 e 74 e lhes Acrescenta Parágrafos das Lei Complementar nº15/2000, e dá outras providências" (Conselho Administrativo e Conselho Fiscal - INSPA)
Lei Ordinária 515/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 515/2009
Data da Publicação: 14/01/2009
Ementa: "Determina Zona urbana no Município de São Pedro de Alcântara" (100m da Rua Bertoldo Hames, estrada geral do Cubatão até o acesso ao Pagará)
Lei Ordinária 514/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 514/2008
Data da Publicação: 23/12/2008
Ementa: "Cria o Cargo de Procurador do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências" (Lei nº19/1997)
Lei Complementar 50/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 50/2008
Data da Publicação: 23/12/2008
Ementa: REVOGADA - "Altera os Percentuais de Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP - Definidos no Art.2º da Lei Complementar nº35/2005" (REVOGADA pela Lei Complementar nº98/2014)
Lei Complementar 48/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 48/2008
Data da Publicação: 10/12/2008
Ementa: "Altera o Art.103 da Lei Complementar Municipal nº05/1997, Cria o Art.103A e seu Parágrafo Único e dá outras providências" (Estatuto dos Servidores P. - Gestante, Licença-maternidade)