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Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara

Legislação

Lei Ordinária 562/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 562/2009
Data da Publicação: 17/12/2009

Ementa: REVOGADA - "Cria a Gratificação para Médico Autorizador de AIH - Autorização de Internação Hospitalar" (REVOGADA pela Lei nº566/2010)

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Lei Ordinária 554/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 554/2009
Data da Publicação: 02/12/2009

Ementa: ALTERADA NOMENCLATURA ATRAVÉS DA LEI Nº1315/2020 - (ASCOPE) "Declara de Utilidade Pública a PUMA - Associação dos Agentes e Funcionários do Complexo Penitenciário do Estado" (Penitenciária)

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Lei Ordinária 553/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 553/2009
Data da Publicação: 02/12/2009

Ementa: REVOGADA PELA LEI Nº576/2020 - "Institui o Diploma de Honsra ao Mérito Profissional a um Profissional da Área da Saúde e Professores e dá outras providências"

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Lei Ordinária 556/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 556/2009
Data da Publicação: 02/12/2009

Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de alcãntara e do Fundo Municipal de Saúde"

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Lei Complementar 59/2009
Lei Complementar

Número/Ano: 59/2009
Data da Publicação: 20/11/2009

Ementa: "Eleva o Percentual de Gratificação por Efetivo Regência de Classe, e dá outras providências" (Plano de Carreira do Magistério - Lei C.nº08/1998)

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Lei Complementar 60/2009
Lei Complementar

Número/Ano: 60/2009
Data da Publicação: 20/11/2009

Ementa: "Dispõe Sobre a Equiparação Salarial do Cargo em Comissão de Diretor de Escola e dá outras providências" (Plano de Carreira do Magistério - Lei nº08/1998)

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Lei Ordinária 552/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 552/2009
Data da Publicação: 28/10/2009

Ementa: "Autoriza a Permuta de Veículos do Patrimônio do Município e dá outras providências" (veíulos: 1 Microônibus Fiat Ducato, 2 Caminhões caçamba basculante)

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Lei Complementar 61/2009
Lei Complementar

Número/Ano: 61/2009
Data da Publicação: 17/10/2009

Ementa: "Define o INSPA - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara - como Unidade Gestora Única dos Benefícios Pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, Incorpora os Aposentados e Pensionistas pagos pelo Tesouro Municipal na Data desta Lei ao INSPA, Autoriza o Custeio destes Proventos pelo Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências"

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