Lei Complementar 67/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 67/2010
Data da Publicação: 05/04/2010
Ementa: "Regulamenta o Tratamento Diferenciado e Favorecido às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempresários Individuais de que Trata a Lei Complementar Federal nº123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências"
Lei Ordinária 573/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 573/2010
Data da Publicação: 31/03/2010
Ementa: "Autoriza Repasse Financeiro às Associações Pró-Água do Município de São Pedro de Alcântara" (São Pedrense,Santa Teresa e Boa Parada)
Lei Ordinária 574/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 574/2010
Data da Publicação: 31/03/2010
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade que Menciona e dá outras providências"
Lei Ordinária 575/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 575/2010
Data da Publicação: 31/03/2010
Ementa: "Abre Crédito Especial no orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 570/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 570/2010
Data da Publicação: 24/03/2010
Ementa: REVOGADA - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas para Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF SC) e dá outras providências" (REVOGADA pela Lei nº582/2010)
Lei Ordinária 571/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 571/2010
Data da Publicação: 24/03/2010
Ementa: "Concede Revisão Geral Anual do Valor do Vencimento dos Servidores e Agentes Políticos e dá outras providências"
Lei Ordinária 572/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 572/2010
Data da Publicação: 24/03/2010
Ementa: "Concede Reajuste no Valor do Vale Alimentação"
Lei Ordinária 567/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 567/2010
Data da Publicação: 10/03/2010
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde"
Lei Ordinária 568/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 568/2010
Data da Publicação: 10/03/2010
Ementa: "Abre crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 569/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 569/2010
Data da Publicação: 10/03/2010
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Complementar 65/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 65/2010
Data da Publicação: 10/03/2010
Ementa: "Dispõe Sobre o Aumento de Gratificação, disposta no Anexo II da Tabela de Cargos Comissionados e Função de Confiança - Lei nº08/1998"
Lei Complementar 64/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 64/2010
Data da Publicação: 03/03/2010
Ementa: "Cria o Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências" (Lei C.nº08/1998 - Plano de Carreira do Magistério Público)
Lei Ordinária 565/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 565/2010
Data da Publicação: 21/01/2010
Ementa: "Autoriza Pagamento de Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família e dá outras providências"
Lei Ordinária 566/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 566/2010
Data da Publicação: 21/01/2010
Ementa: "Institui Gratificação Específica ao Médico com Carga Horária de 20 horas semanais responsável por Autorização de Internação Hospitalar - AIH Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade - APAC" (REVOGADA pela Lei nº778/2013)
Lei Complementar 63/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 63/2009
Data da Publicação: 31/12/2009
Ementa: "Altera o Regime Jurídico dos Servidores Ocupantes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e do Programa de Saúde da Família (PSF) e dá outras providências" (Lei Complementar nº05/1997 - Estatuto dos Servidores Públicos)
Lei Complementar 62/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 62/2009
Data da Publicação: 17/12/2009
Ementa: "Autoriza o Reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas para o Exercício de 2010" (Lei Complementar nº02/1997 - Código Tributário)
Lei Ordinária 558/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 558/2009
Data da Publicação: 17/12/2009
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro de Alcântara para o Exercício de 2009" (ALTERADO o Art.6º pela Lei nº606/2010)
Lei Ordinária 559/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 559/2009
Data da Publicação: 17/12/2009
Ementa: "Concede Ajuda de Custo aos Servidores que Menciona e dá outras providências" (ALTERADA pela Lei nº630/2011, nº66/2012 e, Complementar nº95/2014 - OPERADOR DE MÁQUINA)
Lei Ordinária 560/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 560/2009
Data da Publicação: 17/12/2009
Ementa: "Altera a Planilha de Identificação dos Projetos Atividades e Operações Especiais da Lei 550/2009"
Lei Ordinária 561/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 561/2009
Data da Publicação: 17/12/2009
Ementa: "Revoga Partes da Lei nº551/2009"