Lei Ordinária 631/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 631/2011
Data da Publicação: 20/04/2011
Ementa: "Dá Nova redação ao Anexo I - Quadro de Vencimento dos Cargos Efetivos por Grupo, Anexo II - Tabela dos Cargos em Comissão da Lei 19 de 08 de março de 1997 e do Quadro do Programa Saúde da Família - PSF" (Lei nº19/1997)
Lei Ordinária 625/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 625/2011
Data da Publicação: 13/04/2011
Ementa: "Institui o CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Dispõe Sobre Normas Relativas à Saúde no Município de São Pedro de Alcântara, Estabelece Penalidades e dá outras providências" (Errata nos §2º e §3º do Art.108; §1º, §2º e §3º do Art.126 - REVOGA a Lei nº114/1999)
Lei Ordinária 626/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 626/2011
Data da Publicação: 13/04/2011
Ementa: "Dispõe Sobre o Reajuste dos Benefícios Pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara - INSPA e dá outras providências"
Lei Ordinária 627/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 627/2011
Data da Publicação: 13/04/2011
Ementa: "Altera a Lei nº160/2001 que Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências" (REVOGADA pela Lei nº771/2013)
Lei Ordinária 628/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 628/2011
Data da Publicação: 13/04/2011
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade que Menciona e dá outras Providências"
Lei Complementar 70/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 70/2011
Data da Publicação: 13/04/2011
Ementa: "Altera a Redação do Art.73 e do §2º do Art.78 da Lei Complementar nº15/2000" (INSPA)
Lei Complementar 71/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 71/2011
Data da Publicação: 13/04/2011
Ementa: "Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 50 da Lei Complementar nº15/2000 e dá outras providências" (INSPA)
Lei Ordinária 624/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 624/2011
Data da Publicação: 06/04/2011
Ementa: "Denomina Logradouro Público e dá outras providências" (Rua José da Silva Medeiros)
Lei Complementar 69/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 69/2011
Data da Publicação: 24/03/2011
Ementa: "Concede Isenção de Tributos Municipais e dá outras providências"
Lei Ordinária 622/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 622/2011
Data da Publicação: 23/03/2011
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos à Entidade que Menciona e dá outras providências"
Lei Ordinária 623/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 623/2011
Data da Publicação: 23/03/2011
Ementa: "Autoriza Despesa com Missão Alcantarense à Alemanha" (ALTERADO o Art.3º pela Lei nº640/2011)
Lei Ordinária 662/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 662/2012
Data da Publicação: 21/03/2011
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade que Menciona e dá outras providências"
Lei Ordinária 620/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 620/2011
Data da Publicação: 16/03/2011
Ementa: "Concede Revisão Geral Anual do Valor do Vencimento dos Servidores e do Subsídio dos Agentes Políticos e dá outras providências"
Lei Ordinária 621/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 621/2011
Data da Publicação: 16/03/2011
Ementa: "Concede Reajuste no Valor do Vale Alimentação"
Lei Ordinária 613/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 613/2011
Data da Publicação: 04/03/2011
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 615/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 615/2011
Data da Publicação: 04/03/2011
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde"
Lei Ordinária 614/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 614/2011
Data da Publicação: 04/03/2011
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 617/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 617/2011
Data da Publicação: 04/03/2011
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos à Entidade que Menciona e dá outras providências"
Lei Ordinária 616/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 616/2011
Data da Publicação: 04/03/2011
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 619/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 619/2011
Data da Publicação: 04/03/2011
Ementa: "Proíbe o Consumo de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos, Cachimbos, ou de qualquer outro produto Fumígeno Derivado ou não do Tabaco, na Forma que Especifica" (Saúde Pública - Vigilância Sanitária)