Lei Ordinária 679/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 679/2012
Data da Publicação: 25/04/2012
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 681/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 681/2012
Data da Publicação: 25/04/2012
Ementa: "Altera Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa da Cultura da Lei nº643/2011"
Lei Ordinária 682/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 682/2012
Data da Publicação: 25/04/2012
Ementa: "Revoga a Lei nº669/2012 e dá outras providências" (Cargo de Contador)
Lei Ordinária 672/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 672/2012
Data da Publicação: 12/04/2012
Ementa: "Altera o Artigo 15 da Lei nº19/1997, Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências" (diaria / deslocamentos)
Lei Ordinária 673/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 673/2012
Data da Publicação: 12/04/2012
Ementa: "Denomina Logradouro Público e dá outras providências" (Servidão Vereador Leonardo Hames)
Lei Ordinária 674/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 674/2012
Data da Publicação: 12/04/2012
Ementa: "Denomina Logradouro Público e dá outras providências" (Servidão Darah Ester Hames)
Lei Ordinária 675/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 675/2012
Data da Publicação: 12/04/2012
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade que Menciona e dá outras providências"
Lei Complementar 82/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 82/2012
Data da Publicação: 12/04/2012
Ementa: "Altera o §1º do Artigo 15 da Lei Complementar nº08/98, Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São Pedro de Alcântrara"
Lei Ordinária 670/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 670/2012
Data da Publicação: 04/04/2012
Ementa: "Dispõe Sobre a Criação de Função Gratificada - FG - Setor Pessoal"
Lei Ordinária 671/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 671/2012
Data da Publicação: 04/04/2012
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde"
Lei Complementar 81/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 81/2012
Data da Publicação: 04/04/2012
Ementa: "Altera os Percentuais de Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP - Definidos no Art.2º da Lei Complementar nº31/2004, Alterada pela Lei Complementar nº50/2008" (REVOGADA pela Lei C.nº86/2013 - ver anexo)
Lei Ordinária 668/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 668/2012
Data da Publicação: 28/03/2012
Ementa: "Altera o Art.1º da Lei nº654 de 29 de novembro de 2011 e dá outras providências" (Terreno de Lindolfo Egger e Elvia Pfleger Egger - Barro Branco)
Lei Ordinária 669/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 669/2012
Data da Publicação: 28/03/2012
Ementa: "Fixa o Vencimento do Cargo de Contador Constante no Anexo I da Lei nº19/97" (REVOGADA pela Lei nº682/2012)
Lei Ordinária 683/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 683/2012
Data da Publicação: 23/03/2012
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Aplicar o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, Concedido pelo Ministério da Saúde no Âmbito do programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, em prol da Equipe da Atenção Básica que Obtiver Classificação de Desempenho Certificada nos Termos do Art.16 da Portaria 1.654/2011, e dá outras providências" (ALTERADA pela Lei nº759/2013)
Lei Ordinária 663/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 663/2012
Data da Publicação: 21/03/2012
Ementa: "Concede Revisão Geral Anual do Valor do Vencimento dos Servidores e do Subsídio dos Agentes Políticos e dá outras providências"
Lei Ordinária 664/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 664/2012
Data da Publicação: 21/03/2012
Ementa: "Concede Revisão geral Anual e Aumento Real aos Servidores Integrantes do Quadro Especial de Vencimentos dos Cargos Efetivos de São José Somente no Grupo Ocupacional de Docentes da lei 19/97 e dá outras providências"
Lei Ordinária 665/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 665/2012
Data da Publicação: 21/03/2012
Ementa: "Concede vale Alimentação aos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal e dá outras providências" (REVOGA a Lei nº478/2008)
Lei Ordinária 666/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 666/2012
Data da Publicação: 21/03/2012
Ementa: "Incorpora a Ajuda de Custo Concedida pela Lei nº630/2011 no Vencimento dos Servidores Municipais" (ALTERADA pela Lei Complementar nº95/2014 - OPERADOR DE MÁQUINA)
Lei Ordinária 667/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 667/2012
Data da Publicação: 21/03/2012
Ementa: "Autoriza Recebimento por Doação de Ruas Existentes no Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências" (Servidão de passagem pré-existente no Cubatão)
Lei Complementar 80/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 80/2012
Data da Publicação: 21/03/2012
Ementa: "Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real para os Servidores do Quadro de Vencimentos de Cargos Efetivos - Anexo I da Lei Complementar nº08/98" (Plano de Carreira do Magistério)