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Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara

Legislação

Lei Ordinária 1267/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 1267/2019
Data da Publicação: 21/11/2019

Ementa: "Altera o Artigo 5º da Lei 1.204/2018 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro de Alcântara de 2019 e dá outras providências"

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Lei Ordinária 1266/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 1266/2019
Data da Publicação: 21/11/2019

Ementa: "Denomina Logradouro Público no Bairro Boa Parada e dá outras providências" RUA VEREADOR EDSON FRANÇA DA ROCHA (TATU) / BOA PARADA / rua paralela à R. João Alberto Hoffmann

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Lei Ordinária 1270/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 1270/2019
Data da Publicação: 21/11/2019

Ementa: "ALtera o Nome da Ação de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obras e Serviços Públicos da Lei nº1.191/18"

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Lei Ordinária 1271/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 1271/2019
Data da Publicação: 21/11/2019

Ementa: "Altera o Nome da Ação de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obras e Serviços Públicos da Lei nº1204/18'

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Lei Ordinária 1272/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 1272/2019
Data da Publicação: 21/11/2019

Ementa: "Altera o Nome da Ação de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obras e Serviços Públicos da Lei nº1115/17"

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Lei Complementar 160/2019
Lei Complementar

Número/Ano: 160/2019
Data da Publicação: 22/10/2019

Ementa: "Cria Cargos para Atender as Necessidade da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP" - CARGO DE PSICÓLOGO - CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL

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Lei Complementar 159/2019
Lei Complementar

Número/Ano: 159/2019
Data da Publicação: 22/10/2019

Ementa: "Altera o Parágrafo Único do Art.1º da Lei Complementar nº158/2019 nº158/2019 e dá outras providências" - CARGO MONITOR - TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO

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