Lei Ordinária 53/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 53/1997
Data da Publicação: 27/08/1997
Ementa: "Dispõe Sobre a Forma e a Apresentação da Bandeira do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências"
Lei Ordinária 50/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 50/1997
Data da Publicação: 08/08/1997
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas do Orçamento Fiscal Vigente"
Lei Ordinária 51/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 51/1997
Data da Publicação: 08/08/1997
Ementa: "Autoriza a Abertura de crédito Especial e Inscluir o Novo Programa no Orçamento Fiscal do Município"
Lei Ordinária 45/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 45/1997
Data da Publicação: 01/07/1997
Ementa: "Dispõe Sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município e Cria o Órgão Competente"
Lei Ordinária 46/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 46/1997
Data da Publicação: 01/07/1997
Ementa: "Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Matias CDES-Rio Mat."
Lei Ordinária 47/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 47/1997
Data da Publicação: 01/07/1997
Ementa: "Concede Anistia dos Encargos Moratórios Incidentes Sobre os Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências"
Lei Ordinária 48/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 48/1997
Data da Publicação: 01/07/1997
Ementa: "Autoriza o Fornecimento de Alimentação a Servidores da Prefeitura"
Lei Ordinária 49/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 49/1997
Data da Publicação: 01/07/1997
Ementa: "Cria e Inclui Cargo na Tabela de Cargos em Comissão Constante do Anexo II da Lei nº19/97"
Lei Ordinária 39/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 39/1997
Data da Publicação: 26/06/1997
Ementa: REVOGADA "Denomina Via Pública e dá outras providências" (Rua Frei Ático Francisco Enig– Revoga-se a Lei 39/97 devido atualização pela Lei nº105/1999 que se estendeu da Divisa do Município até a entrada do Vira Copo - SC281).
Lei Ordinária 42/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 42/1997
Data da Publicação: 26/06/1997
Ementa: "Dispõe Sobre a Criação de Pontos de Táxi"
Lei Ordinária 43/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 43/1997
Data da Publicação: 26/06/1997
Ementa: "Homologa Termos de Convênio"
Lei Ordinária 44/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 44/1997
Data da Publicação: 26/06/1997
Ementa: "Dispõe Sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério" (REVOGADA pela Lei nº770/2013 - Ver a Lei no Anexo)
Lei Complementar 06/1997
Lei Complementar
Número/Ano: 06/1997
Data da Publicação: 26/06/1997
Ementa: "Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro de Alcântara"
Lei Ordinária 32/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 32/1997
Data da Publicação: 26/05/1997
Ementa: "Desconstitui Área de Proteção Ambiental no município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências"
Lei Ordinária 36/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 36/1997
Data da Publicação: 26/05/1997
Ementa: "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente"
Lei Ordinária 41/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 41/1997
Data da Publicação: 26/05/1997
Ementa: "Autoriza a Construção de Obra Pública Estadual no Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências" (Complexo Penitenciário - Penitenciária)
Lei Ordinária 29/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 29/1997
Data da Publicação: 14/05/1997
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Financiamento para Unidades Habitacionais para Famílias de Baixa Renda e dá outras providências"
Lei Ordinária 40/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 40/1997
Data da Publicação: 14/05/1997
Ementa: "Adota o Gentílico ALCANTARENSE e dá outras providências"
Lei Ordinária 28/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 28/1997
Data da Publicação: 25/04/1997
Ementa: "homologa os Atos de Contratação de Pessoal por prazo Determinado"
Lei Ordinária 31/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 31/1997
Data da Publicação: 25/04/1997
Ementa: "Disciplina a Identificação de Veículos, Equipamentos Rodoviários Municipais e Terceirizados e dá outras providências"