RESOLUÇÃO CMDCA/SPA/SC N. 004, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

RESOLUÇÃO CMDCA/SPA/SC N. 004, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

 

 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA – CMDCA em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N. 8.069, de julho de 1990, alterado pela Lei N. 12.696, de 25 de julho de 2015, a Lei Municipal N. 794/2013, a Resolução do CONANDA N. 170, de 10 de dezembro de 2014, e às deliberações da reunião realizada em 11 de abril de 2023.

RESOLVE:

 

Art.1º Aprovaro Cronograma 01/2023 para o processo de eleição dos novos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do município de São Pedro de Alcântara.

 

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

São Pedro de Alcântara, 14 de abril de 2023.

 

 

 

DAYANA CRISTINA COSTA RIBEIRO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro de Alcântara – CMDCA.

 

 

 

ANEXO I

 

Data	Etapa
14/04/2023	Publicação do Edital
17/04 a 19/05/2023	Prazo para registro das candidaturas
22/05 a 23/05/2023	Análise e publicação das inscrições deferidas e indeferidas
24/05 até 25/05/2023	Impugnação de candidatura
26/05/2023	Relação das inscrições impugnadas
29/05 a 31/05/2023	Prazo para manifestação da impugnação
01/06 a 05/06/2023	Análise e julgamento das impugnações
06/06/2023	Relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas
07/06/2023	Início do período de campanha/propaganda eleitoral
08/09/2023	Reunião com os candidatos para orientações
13/09/2023	Divulgação do local e horário de votação
01/10/2023	Eleição
01/10/2023	Apuração dos votos
02/10/2023 06/10/2023	Publicação do resultado da apuração “Publicação do resultado final”
10/01/2024	Posse