DECRETO 211/2021 – RECESSO ADMINISTRATIVO

DECRETO N° 211, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre recesso de final de ano na

prefeitura de São Pedro de Alcântara e

dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro De Alcântara, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei Complementar 94/2013.

CONSIDERANDO, os feriados nacionais dos dias 25 de dezembro de 2021 (Natal) e 1 de janeiro de 2022 (Confraternização Universal);

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido o RECESSO DE FINAL DE ANO na Prefeitura de São Pedro de Alcântara. no período de 23/12/2021 a partir das 12:00 à 02/01/2022.

Art. 2º – As atividades referentes aos serviços públicos essenciais não serão paralisadas, sendo organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências de cada Secretaria Municipal.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara/SC, 16 de dezembro de 2021.