EDITAL DE ATUAÇÃO PROVISÓRIA COMO PROFESSOR REGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL Nº 01/2024/EDUCAÇÃO
EDITAL DE ATUAÇÃO PROVISÓRIA COMO PROFESSOR REGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL Nº 01/2024/EDUCAÇÃO
Abre inscrição e fixa as normas para Atuação Provisória como Professor Regente de Educação Infantil, aos membros de cargo efetivo de Professor Auxiliar de Sala do quadro do Magistério Público Municipal de São Pedro de Alcântara/SC aprovados no concurso público Nº 01/2010.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que nos dias 15 e 16 de janeiro de 2024 estarão abertas as inscrições para o processo de Atuação Provisória como Professor Regente de Educação Infantil, aos membros de cargo efetivo de Professor Auxiliar de Sala do quadro do Magistério Público Municipal de São Pedro de Alcântara/SC aprovados no concurso público Nº 01/2010.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Atuação como Professor de Educação Infantil será optativa e se dará de forma provisória, para o atendimento de turmas excedentes nos Centro de Educação Infantil e racionalização da educação municipal, aos membros de cargo efetivo de Professor Auxiliar de Sala do quadro do Magistério Público Municipal de São Pedro de Alcântara/SC aprovados no concurso público Nº 01/2010, na qual tiveram como exigência para a posse no cargo, Nível Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia – Educação Infantil.
1.2 O servidor readaptado não poderá participar deste Processo de Atuação Provisória como Professor Regente de Educação Infantil.
1.3 O servidor em estágio probatório não poderá participar deste Processo de Atuação Provisória como Professor Regente de Educação Infantil.
2. VAGAS EXISTENTES
2.1 Para habilitação destinada à Atuação Provisória como Professor Regente de Educação Infantil
serão disponibilizadas as seguintes vagas:
| CARGO | ÁREA DE ATUAÇÃO | CARGA HORÁRIA | VAGAS |
| Professor II | Educação Infantil | 40h | 14 |
3. REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO
3.1 São requisitos para o Professor Auxiliar de Sala participar do Processo de Atuação Provisória como Professor Regente de Educação Infantil:
I – não ter sofrido penalidade disciplinar resultante de processo administrativo nos últimos trinta e seis meses, contados da data de publicação do presente edital;
II – não apresentar falta injustificada nos últimos vinte e quatro meses, contados da publicação do edital.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para o Processo de Atuação Provisória como Professor Regente de Educação Infantil serão efetuadas presencialmente pelo servidor interessado no local e na data especificada no cronograma do (Anexo I).
4.2 No ato da inscrição, o candidato deverá entregar as cópias dos seguintes documentos:
I) Diploma e Histórico Escolar de Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil;
II) RG.
OBS: o candidato deverá estar munido dos documentos originais exigidos acima no ato da inscrição para comprovação dos mesmos (ficarão retidas somente as cópias).
4.3 Os documentos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pelo recebimento.
4.4 A constatação de qualquer irregularidade ou falsificação de documento apresentado implicará na imediata desclassificação do candidato sem prejuízo das sanções legais.
5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento do prazo de inscrição que também consta no cronograma (Anexo I).
5.2 O homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br.
5.3 O prazo para a interposição de recursos está especificado no cronograma do Anexo I, das 8h às 12h, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após esse prazo e análise dos recursos, será divulgado o resultado final do certame.
6. DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 Havendo dois ou mais candidatos para uma mesma vaga serão obedecidos os seguintes critérios e ordem de classificação:
I – Classificação no concurso prestado;
II – Havendo empate no critério acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.
7. DOS RECURSOS
7.1 Será admitido recurso quanto à divergências:
a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação que está especificado no cronograma do Anexo I.
7.2 Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.
7.2.1 A comunicação do julgamento do recurso será realizada por e-mail, assim, para conhecimento do recurso, além das razões de recorrer, deverá o recorrente declinar o seu e-mail.
7.3 O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no horário de expediente, para julgamento que está especificado no cronograma do Anexo I.
8. DO RESULTADO FINAL
8.1 O Resultado Final será divulgado, conforme o cronograma do Anexo I, no site: www.pmspa.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 As publicações sobre este Processo de Atuação Provisória como Professor Regente de Educação Infantil serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br.
9.2 Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo de Atuação Provisória como Professor Regente de Educação Infantil serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
9.3 Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I – Cronograma;
ANEXO II – Comprovante de Entrega de Documentos para Classificação.
9.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro de Alcântara/SC, 08 de janeiro de 2024.
Francisleine Kuhn Pavanati
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Charles da Cunha
Prefeito Municipal
ANEXO I
EDITAL DE ATUAÇÃO PROVISÓRIA COMO PROFESSOR REGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL Nº 01/2024/EDUCAÇÃO
CRONOGRAMA
| CRONOGRAMA | DATA | OBSERVAÇÕES |
| Publicação do Edital | 08/01/2024 | No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
| Inscrições com apresentação dos documentos solicitados no Edital. | 15 a 16/01/2024 das 08h às 12h | Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC. |
| Publicação do Resultado Preliminar | 17/01/2024 até às 17h | No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
| Período para recursos | 18/01/2024 das 08h às 12h | Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC. |
| Publicação do Resultado Final | 18/01/2024 até às 17h | No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
ANEXO II
EDITAL DE ATUAÇÃO PROVISÓRIA COMO PROFESSOR REGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL Nº 01/2024/EDUCAÇÃO
COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO
Nome:__________________________________________________________________________
Telefone:________________________________________________________________________
Inscrição: _______________________________________________________________________
Declaro que recebi de __________________________________________, os seguintes documentos, para avaliação de classificação, de acordo com o EDITAL DE ATUAÇÃO PROVISÓRIA COMO PROFESSOR REGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL Nº 01/2024/EDUCAÇÃO.
– Diploma e Histórico Escolar de Licenciatura na área exigida ( ) Sim ( ) Não
– Identidade: ( ) Sim ( ) Não
São Pedro de Alcântara/SC,____de______________de 2024.
Assinatura do responsável pelo recebimento Assinatura do candidato
