RESOLUÇÃO N°03/2017
Fica instituído, após o período de rematrículas para o ano letivo de 2018 e o período de matrículas de alunos novos (residentes no Município ou de filhos de pais que trabalhem na Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara), o período de matrículas para alunos oriundos de Municípios vizinhos