RESOLUÇÃO N°03/2022 – EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N°03/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica instituído, após o período de rematrículas para o ano letivo de 2023, o quadro de vagas existentes nos Centros de Educação Infantil para matrículas novas de crianças que ainda não frequentam a Educação Infantil e cujos pais ou responsáveis residam no Município ou que trabalham na Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara – SC, conforme orientações do Edital de Matrícula Nº 01/2022. O quadro abaixo demonstra as vagas existentes:

Parágrafo Único. Não há limite de vagas para as matrículas de crianças no G5 e G6, que ainda não frequentam a Educação Infantil e cujos pais ou responsáveis residam no Município ou que trabalham na Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara – SC, conforme orientações do Edital de Matrículas Nº 01/2022.

Art. 2º As matrículas de novos estudantes nos Centros de Educação Infantil, para o ano letivo de 2023, serão realizadas no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2022, no horáriodas 8h às 11h30 e das 13h às 16h30,de acordo com o número de vagas estabelecidas e divulgadas nesta Resolução e de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Matrícula Nº 01/2022. As matrículas serão realizadas presencialmente, nas dependências dos Centros de Educação Infantil.

Art. 3º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

São Pedro de Alcântara, 25 de novembro de 2022.

Rosangela Maria Laurentino

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Marcos Leandro Espindula

Presidente do Conselho Municipal de Educação