RESOLUÇÃO CME 03/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

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RESOLUÇÃO N°03/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica instituído, após o período de rematrículas para o ano letivo de 2024, o quadro de vagas existentes nos Centros de Educação Infantil para matrículas novas de crianças que residam no município ou filhos/as de funcionários que possuem vínculo empregatício na prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara e que ainda não frequentam a Educação Infantil, conforme orientações da RESOLUÇÃO N° 02/2023 – EDITAL DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS Nº 01/2024. O quadro abaixo demonstra as vagas existentes:

Turmas/Grupos	C. E. I. FREI ÁTICO	C. E. I. PROF.ª LEONIDA V. FRANCENER
G1 (Grupo 1)	13	14
G2 (Grupo 2)	0	07
G3 (Grupo 3)	07	16
G4 (Grupo 4)	10	10

Parágrafo Único. Não há limite de vagas para as matrículas de crianças no G5 e G6, que ainda não frequentam a Educação Infantil e cujos pais ou responsáveis residam no município ou possuam vínculo empregatício na prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara, conforme orientações da RESOLUÇÃO N° 02/2023 – EDITAL DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS Nº 01/2024.

Art. 2º As matrículas de novos estudantes nos Centros de Educação Infantil, para o ano letivo de 2024, serão realizadas no período de21 a 24 de novembro de 2023, no horáriodas 8h às 11h30 e das 13h às 16h30,de acordo com o número de vagas estabelecidas e divulgadas nesta Resolução e de acordo com as normas estabelecidas na RESOLUÇÃO N° 02/2023 – EDITAL DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS Nº 01/2024. As matrículas serão realizadas presencialmente, nas dependências dos Centros de Educação Infantil.

Art. 3º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

São Pedro de Alcântara, 20 de novembro de 2023.

FRANCISLEINE KUHN PAVANATI

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

PAULO HENRIQUE LOHN

Presidente do Conselho Municipal de Educação