LEI PAULO GUSTAVO (LPG)
LEI PAULO GUSTAVO (LPG)
A Lei Complementar (LC) n°195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A referida lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia. Visa, sobretudo, a aplicação em ações emergenciais que objetivem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. A lei foi regulamentada na última quinta-feira, dia 11 de maio.
Para o município de São Pedro de Alcântara foi destinado o valor total de R$ 68.154,21 (Sessenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos).
Os recursos destinado ao município de São Pedro de Alcântara, conforme foi definido pela lei, poderão ser aplicados nas seguintes áreas:
- Apoio a Produções Audiovisuais – R$ 36.104,65;
- Apoio a salas de cinema – R$ 8.255,92;
- Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras – R$ 4.145,49;
- Apoio às demais áreas da cultura que não a audiovisual – R$ 19.648,16.
A Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, através de sua área contábil, está realizando a adequação orçamentária referente ao valor repassado.
Após a adequação orçamentária SERÃO REALIZADAS OITIVAS / ESCUTAS PÚBLICA, SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO.
As OITIVAS serão realizadas no auditória da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro de Alcântara em data ainda a ser definida.
TODA A CLASSE ARTÍSTICA LOCAL ESTÁ CONVIDADA, a fim de proporem sugestões e construir uma proposta conjunta para elaboração do edital que definirá regras para a aplicação dos benefícios da Lei Paulo Gustavo no município.
A partir do fim das oitivas, inicia-se a consulta pública para recolher demandas da sociedade civil, especialmente da comunidade artística. A proposta é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação, que prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões em todo o Brasil para fomento de projetos culturais. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e, para São Pedro de Alcântara, como já informamos anteriormente, o valor de repasse é de R$ 68.154,21.
NESTE MOMENTO PEDIMOS UM POUCO DE PACIÊNCIA, POIS SÓ DISPOMOS DE UMA PESSOA NA ÁREA DA CULTURA. MAS,
FIQUEM ATENTOS!
EM BREVE, TEREMOS MAIS INFORMAÇÕES.
Casa da Cultura e Turismo
Nosso espaço de cultura e memória
Demais informações:
Fone: (48) 32770151
