RESOLUÇÃO N°04/2022 – EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N°04/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVEM:

Art. 1º Em virtude da situação de calamidade pública, conforme determinado pela Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, as matrículas de novos estudantes nos Centros de Educação Infantil, para o ano letivo de 2023, serão PRORROGADAS até o dia 06 de dezembro de 2022. As matrículas serão realizadas presencialmente, no horáriodas 8h às 11h30 e das 13h às 16h30,de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Matrícula Nº 01/2022, nas dependências dos Centros de Educação Infantil.

Art. 2º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

São Pedro de Alcântara, 02 de dezembro de 2022.

Rosangela Maria Laurentino

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Marcos Leandro Espindula

Presidente do Conselho Municipal de Educação