EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2022/EDUCAÇÃO (RETIFICADO)
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2022/EDUCAÇÃO
Abre inscrições para cadastro reserva e baixa normas para chamada pública para o cargo de MOTORISTA II (Transporte Escolar) para atuação na Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara/SC
A Secretária Educação, Cultura e Desporto do município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a possibilidade de contratação de servidores para suprir necessidade temporária e excepcional de interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988;
Considerando a Lei nº 18.032, de 8 de dezembro de 2020, que considera atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins, como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, apenas durante a pandemia de Covid- 19;
Considerando o Decreto Estadual Nº 1.669 DE 11/01/2022 que “Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.
Considerando a Portaria Normativa Conjunta – SES/SED/DCSC Nº 79 de 18.01.2022 que “Estabelece
protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e
extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Especial, Educação Profissional, Ensino
Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19.”,
Considerando o Decreto Municipal Nº 125 de 27 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da imunização por meio da vacinação contra o coronavírus – Covid-19, dos servidores públicos municipais da educação e dá outras providências.”;
Considerando o Decreto Municipal Nº010 de 28 de janeiro de 2022 que “Altera o art. 2º do DECRETO Nº 125 DE 27 DE AGOSTO de 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da imunização por meio da vacinação contra o coronavírus – covid-19, dos servidores públicos municipais da educação.”;
Considerando que os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Motorista II (Transporte Escolar) no Processo Seletivo Nº 001/2021, foram chamados, mas não há número suficiente para suprir a demanda de novas vagas, sendo que um desistiu e foi para o final da lista de aprovados e outro ainda não tem o curso de condução de passageiros para transporte escolar, que é pré-requisito para assumir o cargo, e também foi para o final da lista dos aprovados);
Considerando a necessidade imediata de contratação de motorista para o transporte escolar, devido ao retorno 100% presencial dos estudantes às Unidades Escolares da Rede Municipal e Estadual de Ensino, julga-se proveniente a realização deste Edital para atender a necessidade de complementar, com Cadastro Reserva (CR) o quadro de motoristas, além da continuidade do chamamento dos classificados para este cargo, que ocupam o final da lista do Processo Seletivo Nº 001/2021, a fim de atender as rotas que demandam maior acesso dos estudantes às Unidades Escolares através do transporte escolar;
Apresenta o presente edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS
1.1. Disposições preliminares
1.1.1. O presente Edital de Chamada Pública é regido pela Lei Orgânica Municipal, e demais legislação vigente.
1.1.2. Esta Chamada Pública será regida por este edital, executado pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço
eletrônico gabinete@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.
1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao chamamento público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
1.1.4. A inscrição no Processo de Chamada Pública implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
1.1.5. São condições para participação no presente Processo de Chamada Pública: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal – § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 – Art. 3º); b) estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar; c) ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital; d) possuir o nível de escolaridade exigido para a inscrição; e) possuir aptidão física e mental.
1.1.6 Qualquer cidadão que preencha os requisitos exigidos neste edital poderá concorrer às vagas que surgirem na vigência desta chamada pública.
1.1.7 Para a contratação dos profissionais que irão atuar na Educação, será obrigatória a apresentação do
comprovante de vacinação, conforme a Portaria Normativa Conjunta – SES/SED/DCSC Nº 79 de 18.01.2022, Art. 9º “A vacinação contra o Coronavírus (COVID-19), inclusive doses de reforços, é obrigatória para todos os trabalhadores da Educação (professores, segundos professores, auxiliares, equipe técnica, administrativa, pedagógica, limpeza, alimentação, serviços gerais, transporte escolar, terceirizados, estagiários e voluntários) que atuam na Educação Básica, Educação Profissional, Educação Especial, no Ensino Superior e afins, das redes de ensino públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, a partir da data em que a aplicação estiver disponível para o grupo prioritário e/ou faixa etária, de acordo programação de vacinação contra a COVID-19, conforme estabelecido pelo órgão de saúde responsável.”
1.1.8 Para candidatar-se nesta chamada pública, serão exigidos, no momento da inscrição, apenas os documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos previstos no item 2.3, que serão considerados na definição da classificação.
1.1.9 Os demais documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos previstos neste Edital para a contratação, serão exigidos apenas no caso do candidato ser convocado para assumir o cargo.
1.1.10 A vigência desta chamada pública se encerra no último dia do ano letivo, previsto para 22/12/2022.
1.1.11 No caso de afastamento do titular do cargo, a substituição não ultrapassará o tempo do licenciamento; ou, no caso de o licenciamento for superior ao calendário do ano letivo de 2022, o término da vigência contratual se encerra no último dia deste, independentemente do retorno ou não do titular ao cargo.
1.2. Cargo, vaga, carga horária, remuneração e habilitação:
1.2.1 Esta chamada pública não gera direito à contratação imediata, apenas expectativa de direito quando do surgimento de vaga, observada a ordem de classificação e posterior à consulta aos candidatos do Processo Seletivo Nº 01/2021 que estão no final da lista de classificados no referido Processo, no cargo de Motorista II (Transporte Escolar).
1.2.2. A vaga destina-se ao cargo abaixo descrito e deverá ser preenchida por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, com as seguintes especificações:
|
CARGO |
Nº VAGAS |
ESCOLARIDADEMÍNIMA |
VALOR VENCIMENTO (R$) + ** |
CARGA HORÁRIA |
|
Motorista II (Transporte Escolar) |
*CR |
Ensino Fundamental incompleto (4ª série) e CNH-D/E e Curso para Condução de Passageiros para Transporte Escolar. |
1.813,56
|
40h |
*CR- Cadastro Reserva
**Vale alimentação 40h – R$ 550,00
30h – R$ 412,50
20h – R$ 275,00
10h – R$ 137,50
2.1. As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente no período das 9h às 10h do dia 09 de março de 2022.
2.1. As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente no período das 9h às 10h do dia 10 de março de 2022. (alterado conforme Retificação nº 01.2022)
2.2. As inscrições serão gratuitas.
2.3 No momento da inscrição o candidato deverá entregar as cópias dos seguintes documentos: Comprovante de Ensino Fundamental incompleto (4ª série); CNH-D/E; Comprovante de Curso para Condução de Passageiros para Transporte Escolar; Comprovante de tempo de serviço, conforme item 4.1; Identidade, para comprovação da classificação, assim como, trazer os originais dos documentos para comprovação.
3.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento do prazo descrito no item 2.1.
3.2. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC, e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br
3.3. O prazo para a interposição de recursos é 10 de março de 2022, das 8h às 11h, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.
3.3.O prazo para a interposição de recursos é 11 de março de 2022, das 8h às 11h, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame. (alterado conforme Retificação nº 01.2022)
4.1 Havendo dois ou mais candidatos para mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:
I – Maior tempo de serviço na área, vinculado à Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara;
II – Maior tempo de serviço público na área;
III – Maior tempo de serviço na área;
IV – Havendo empate no critério acima, será utilizado para desempate, a maior idade do candidato;
V – Em caso de empate será realizado sorteio.
4.2. Para o critério de desempate em tempo de serviço como Motorista de transporte escolar o(a) candidato(a) deverá possuir um comprovante do tempo de sua atuação.
4.3. Para contratação, os candidatos estarão sujeitos à prova prática.
4.4 As cópias dos documentos (Comprovante de Ensino Fundamental incompleto (4ª série); CNH-D/E; Comprovante de Curso para Condução de Passageiros para Transporte Escolar; Comprovante de tempo de serviço, conforme subitem 4.1; Identidade) deverão ser entregues no ato da inscrição para o processo de Chamada Pública, juntamente com o original para conferência (ficarão retidas somente as cópias).
4.5 Os documentos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável
pelo recebimento.
4.6 A constatação de qualquer irregularidade ou falsidade de documento apresentado na classificação implicará na imediata desclassificação do candidato sem prejuízo das sanções legais.
4.7 A comprovação de Tempo de serviço será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, emitida pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho.
4.8 Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência na função concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão.
4.9 A certidão não poderá conter rasuras.
4.10 Não será computado para efeito de pontuação de tempo de serviço, o tempo de experiência em estágios.
5.1. É admitido recurso quanto a divergências:
a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação no dia 10 de março de 2022, das 8h às 11h.
5.1 É admitido recurso quanto a divergências:
a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação no dia 11 de março de 2022, das 8h às 11h. (alterado conforme Retificação nº 01.2022)
5.2. Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.
5.2.1 A comunicação do julgamento do recurso será realizada por e-mail, assim, para conhecimento do recurso, além das razões de recorrer, deverá o recorrente declinar o seu e-mail.
5.3. O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no horário de expediente, para julgamento no dia 10 de março de 2022, das 8h às 11h.
5.3. O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no horário de expediente, para julgamento no dia 10 de março de 2022, das 8h às 11h. (alterado conforme Retificação nº 01.2022)
6.1 O Resultado Final será divulgado no dia 10 de março de 2022, até às 17h, no site: www.pmspa.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
6.1 O Resultado Final será divulgado no dia 08 de março de 2022, até às 17h, no site: www.pmspa.sc.gov.br etambém no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. (alterado conforme Retificação nº 01.2022)
7.1. O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos classificados.
7.2. Ficam advertidos os candidatos classificados quando chamados de que a nomeação e provimento nocargo/função só lhes serão deferidos no caso de exibirem:
a) Cópia Identidade;
b) Cópia CPF;
c) Cópia PIS PASEP;
d) Cópia Carteira Trabalho;
e) Cópia Título de Eleitor;
f) Quitação Eleitoral;
g) Cópia Certificado de Reservista (masculino);
h) Cópia Títulos Escolares;
i) Cópia Certidão de Casamento ou de Nascimento;
j) Cópia Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;
k) Atestado de Saúde (Médico do Trabalho);
l) 01 Foto 3 x 4 atual;
m) Comprovante de Residência;
n) Folha corrida judicial;
- o) Cópia da Carteira de Registro Profissional;
p) Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
q) Declaração de não integrar grupo de risco conforme especificado no item 1.1.6 e 1.1.6.1 deste Edital;
r) Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal.
7.3. O candidato classificado e nomeado estará regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial, e demais determinações legais.
7.4. O candidato classificado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
7.5. Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado, ficará automaticamente no final da lista dos classificados.
8.1. As publicações sobre esta Chamada Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br
8.2. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange à Chamada Pública em questão, serão resolvidos pela Secretária de Educação, Cultura e Desporto.
8.3. O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Chamamento Público mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.
8.4. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamamento público é o da Comarca de São José/SC.
8.5. Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Cronograma;
ANEXO II – Atribuições do Cargo;
ANEXO III – Comprovante de Entrega de Documentos para Classificação;
8.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro de Alcântara/SC, 23 de fevereiro de 2022.
Rosângela Maria Laurentino
Secretária de Educação, Cultura e Desporto
ANEXO I EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 11/2022/EDUCAÇÃO CRONOGRAMA
|
CRONOGRAMA |
DATA |
OBSERVAÇÕES |
|
Publicação do Edital |
23/02/2022 |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
|
Inscrições com apresentação de documentos para classificação |
09/03/2022 9h às 10h |
Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC |
|
Publicação do Resultado Parcial |
09/03/2022 Até às 17h |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
|
Período para recursos |
10/03/2022 8h às 11h |
Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC |
|
Publicação do Resultado Final |
10/03/2022 Até às 17h |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
|
CRONOGRAMA |
DATA |
OBSERVAÇÕES |
|
Publicação do Edital |
23/02/2022 |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
|
Inscrições com apresentação de documentos para Prova de títulos |
10/03/2022 09h às 10h |
Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC |
|
Publicação do Resultado Parcial |
10/03/2022 Até às 17h |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
|
Período para recursos |
11/03/2022 8h às 11h |
Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC |
|
Publicação do Resultado Final |
11/03/2022 Até às 17h |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
(alterado conforme Retificação nº 01.2022)
ANEXO II
DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO: MOTORISTA II
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Conduz e conserva veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de passageiros e cargas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
- Dirige veículos oficiais, transportando pessoas e materiais;
- Zela pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade;
- Efetue pequenos reparos no veículo sob sua responsabilidade;
- Comunica ao Chefe imediato a ocorrencia de irregularidades ou avrias com a sua viatura;
- Procede ao controle contíinuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção geral;
- Procede ao mapeamento de viagens, identificando usuários, seu destino, quilometragem, horário de saída e chegada;
- Trata os passageiros com respeito e urbanidade;
- Mantém atualizada sua carteira nacional de habilitação e a documentação do veículo;
- Atende às necessidades de deslocamento a serviço, seguindo determinação dos usuários, registrando as ocorrencias; e
- Executa outras atividades compatíveis com o cargo.
ANEXO III
EDITAL DE PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2022/EDUCAÇÃO
COMPROVANTEDEENTREGADE DOCUMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO
Nome:
Telefone:
Inscrição:
Função: Motorista II (Transporte Escolar)
Declaro que recebi de _ , os seguintes documentos para a classificação, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 11/2022/EDUCAÇÃO. (Para a comprovação do Tempo de Serviço, deverá ser apresentada Certidão específica, emitida pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho, contendo o período de início e término do vínculo).
I – Tempo de serviço na área, vinculado à Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara ( ) Sim – totalizando_____ meses ( ) Não
II – Tempo de serviço público na área – ( ) Sim – totalizando _____meses ( ) Não
III – Tempo de serviço na área – ( ) Sim – totalizando ______meses ( ) Não
IV – Identidade ( ) Sim____anos ( ) Não
São Pedro de Alcântara/SC, de de 2022.
|
Assinaturadoresponsávelpelorecebimento |
Assinatura docandidato |
