EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE VAGAS Nº 01/2022 – EDUCAÇÃO

A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, apresenta o presente edital:

Art. 1º Fica regulamentada no Município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, após a escolha dos professores efetivos das turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2022, a escolha de vagas para os professores ACTs, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2021, para o ano letivo de 2022.

Art. 2º Fica regulamentada no Município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, a escolha de vagas para os demais cargos/funções: Motorista II (Transporte Escolar), Auxiliar de Serviços Gerais e Nutricionista que terão sua atuação na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2021.

Art. 3º Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2021 para os cargos/funções de magistério: Educação Infantil (Professor II, Professor I – Auxiliar de Sala e Professor Horista), Ensino Fundamental (Professor II e Professor Horista), deverão comparecer no dia 31 de janeiro de 2022 nas dependências da E.B.M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho para a escolha de vagas, conforme os seguintes horários:

a)  Educação Infantil (Professor II): 8h;

b)  Educação Infantil (Professor I – Auxiliar de Sala): 9h30;

c)  Ensino Fundamental (Professor II e Professor Horista): 10h30

Art. 4º Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2021 para os cargos/funções de Motorista II (Transporte Escolar), Auxiliar de Serviços Gerais e Nutricionista, deverão comparecer no dia 31 de janeiro de 2022 nas

dependências da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara para a escolha de vagas, conforme os seguintes horários:

a)     Motoristas: 13h;

b)     Nutricionista: 14h30

c)       Auxiliar de Serviços Gerais: 15h30

§1ºOs candidatos serão chamados para fazer a escolha do seu cargo/função de acordo com a ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2021, conforme sua área de atuação.

§2º Os candidatos que não comparecerem no dia da escolha, não estarão aptos para a escolha do seu cargo/função. Assim, passarão para o final da lista dos aprovados para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Processo, a novo chamamento. Exceto os candidatos que, impossibilitados de comparecerem à escolha, produzirem uma declaração nomeando a pessoa que realizará a escolha em seu lugar, a qual deverá também, portar um documento de identidade com foto do titular da declaração, para confrontar a assinatura dos dois documentos.

§3º Conforme o Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2021, (item 10.7.) “Por ocasião da convocação que antecede a nomeação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidas no Edital.

§4º Os candidatos deverão providenciar e entregar no setor de Recursos Humanos, no mesmo dia da escolha, para a investidura no cargo/função, a seguinte documentação:

a)   Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso.

b)  Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado fornecido por médico oficial. As despesas com exames serão custeados pelo candidato classificado.

c)  Declaração de bens que constituem seu patrimônio.

d)  Declaração de que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.

e)   Declaração de não ter sofrido no exercício da Função Pública penalidades disciplinares.

f)   Cópia dos seguintes Documentos de identificação pessoal, necessários ao registro funcional no serviço público municipal:

• Prova de identidade;
• Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino;
• CPF;
• Comprovante de escolaridade exigido para o cargo, no ato da Posse;
  • Carteira de habilitação exigida para o cargo, no ato da posse; no caso para o cargo de Motorista II na área de Educação será exigido também a apresentação do certificado do Curso para Condutores de Veículo de Transporte de Escolares;
  • Título de eleitor e comprovante de que votou na última eleição;
  • Comprovar idade mínima de 18 anos;
  • Uma foto 3×4;
  • Certidão de Casamento (se casado);
  • Carteira de Trabalho com inscrição no PIS/PASEP;
  • Folha Corrida Judicial;
    • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; Outros documentos exigidos por Lei.
    • Demais documento que o município vier a exigir.

§5º Em referência à entrega de documentos no mesmo dia da escolha, especificamente em relação ao atestado médico, salientamos que este poderá ser entregue após o dia da escolha, evitando honorários para os que não conseguirem vagas. Sendo que o prazo para a entrega do atestado médico será até três dias após a escolha, no setor de Recursos Humanos.

§6º Para a contratação dos profissionais que irão atuar na Educação, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação, conforme a Portaria Normativa Conjunta – SES/SED/DCSC Nº 79 de 18.01.2022, Art. 9º “A vacinação contra o Coronavírus (COVID-19), inclusive doses de reforços, é obrigatória para

todos os trabalhadores da Educação (professores, segundos professores, auxiliares, equipe técnica, administrativa, pedagógica, limpeza, alimentação, serviços gerais, transporte escolar, terceirizados, estagiários e voluntários) que atuam na Educação Básica, Educação Profissional, Educação Especial, no Ensino Superior e afins, das redes de ensino públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, a partir da data em que a aplicação estiver disponível para o grupo prioritário e/ou faixa etária, de acordo programação de vacinação contra a COVID-19, conforme estabelecido pelo órgão de saúde responsável.”

Art. 5º As tabelas de vagas disponíveis para o ano letivo de 2022, serão divulgadas até as 17h do dia 28/01/2022.

São Pedro de Alcântara, 26 de janeiro de 2022.

Rosangela Maria Laurentino

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

ANEXO I

DECLARAÇÃO

Eu,                                                                                                            , portador(a) do

CPF    nº                                                  e       RG    nº                                                    ,

aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2021 da Prefeitura Municipal de       São                     Pedro        de          Alcântara,           declaro    que   escolhi   a    turma

                                                        ,    turno                                  para    o    cargo    de

                                                               no ano letivo de 2022, na(o): ( ) E. B. M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho

( ) E. R. de Santa Filomena – Professor Augusto Schnitzler ( ) C. E. I. Prof.ª Leonida Vieira Francener

( ) C. E. I. Frei Ático

Declaro ciência, de que não haverá permuta entre professores.

São Pedro de Alcântara,         de fevereiro de 2022.

Nome:                                                                                 

Assinatura: