Dispensa de licitação tendo como finalidade a contratação emergencial de UMA vaga de acolhimento em lar para proteção integral
uma infante e uma adolescente, conforme solicitação do conselho tutelar do Munícipio de São Pedro de Alcântara a contratação direta, por configuração de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, na forma como autoriza o inciso IV, do art. 24, da Lei n.° 8.666\93, decorre, portanto, de atendimento ao mandamento mencionado e em estrita observância aos princípios orientadores e garantias inscritas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069\1990.
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 88.2023
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 26/07/2023
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Local : Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – 88.113-250, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
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SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÃO
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ENTIDADE : PMSPA
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Valor Global R$: 31.200,00
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Objeto : A Dispensa tem por objetivo garantir proteção integral, em regime de acolhimento, destinando-se UMA vaga à crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, que tiverem seus direitos violados e/ou ameaçados ou que estejam expostos a situações de vulnerabilidade social, em especial, o abandono, a negligência, e aos maus tratos físicos e psicológicos.
Status da Licitação
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08/08/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
