Decreto Executivo 097/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 31/07/2018
EMENTA
- Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO
Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP: 88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br
DECRETO N° 97/2018
Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal.
ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a o art. 8º da Lei n° 1138/2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 42,00 (Quarenta e dois reais) por conta do Superávit Financeiro Recursos – Ministério da Agricultura na dotação abaixo identificada:
10 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.10.20.606.0006.2.027 –Func. e Manutenção da Agricultura R$ 42,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0807– Aplicações Diretas R$ 42,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário
São Pedro de Alcântara, 30 de julho de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal