Decreto Executivo 045/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/04/2018
EMENTA
- Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO
Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP: 88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br
DECRETO N°45/2018
Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara.
ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1.155/2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) por conta do Superávit do IGD na dotação abaixo identificada:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02.8.244.0007-2.041 – IGD/BPF R$ 3.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0036 – Aplicações Diretas R$ 3.300,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 10 de abril de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal