Entenda como realizar o Saque Calamidade do FGTS!
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência
A Lei nº 8.036/90 estabelece que o trabalhador que tenha a residência comprovadamente danificada/destruída por desastre natural pode requerer a liberação do saldo do FGTS até o limite de R$ 6.220,00 para cada conta vinculada de sua titularidade, desde que não conste saque anterior pelo mesmo motivo (código de saque 19L – saque calamidade) em período inferior a 12 meses.
O prazo para solicitação de saque que expira em 26/05/2024 sem previsão legal para prorrogação.