EDITAL DE MATRÍCULAS PARA A EDUCAÇÃO

DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Nº 01/2025

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A Secretaria Municipal de Educação de São Pedro de Alcântara torna público o presente Edital, que regulamenta as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município para o ano de 2025.

1.2. A EJA em São Pedro de Alcântara é ofertado de forma terceirizada, sendo a empresa COOEPE a responsável pela prestação dos serviços educacionais.

1.3. O ensino será ofertado na modalidade semipresencial, conforme as diretrizes estabelecidas neste Edital.

1.4. As matrículas estarão disponíveis todas as terças-feiras, no período matutino (das 08h30 às 11h30), e serão realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, localizada no prédio da Prefeitura Municipal.

1.5. O número de vagas é limitado, podendo haver lista de espera.

• NORMAS E CONDUTAS

2.1. O ensino será ofertado na condição de 80% a distância, por meio de plataforma educacional própria da empresa COOEPE, e 20% presencial.

2.2. O atendimento médio será de cinquenta alunos por mês, com estimativa de vinte estudantes para o ensino fundamental e trinta para o ensino médio.

2.3. Os encontros presenciais semanais terão duração mínima de três horas e máxima de três horas e trinta minutos e ocorrerão no período noturno.

2.4. Os encontros presenciais ocorrerão todas as quintas-feiras à noite na Escola Básica Municipal Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho, localizada na Rua Manoel Pedro Silveira, 507, Santa Teresa, São Pedro de Alcântara.

2.5. Os encontros presenciais terão como finalidades:

a) Esclarecimento de dúvidas e reforço dos conteúdos abordados a distância;

b) Aplicação de instrumentos avaliativos.

2.6. As provas serão aplicadas exclusivamente na modalidade presencial, com frequência mínima obrigatória de uma vez por semana.

2.7. O material didático e os recursos tecnológicos necessários serão fornecidos pela empresa COOEPE.

2.8. A plataforma virtual deverá ser compatível com os navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer.

2.9. Os conteúdos educacionais seguirão a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos do Território Catarinense.

2.10. A conclusão do ensino fundamental deverá ocorrer em até 24 meses, e a do ensino médio em até 18 meses, podendo ser divididos em módulos.

2.11. A empresa COOEPE é responsável pela emissão dos Certificados de Conclusão, em conformidade com o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina.

2.12. A desistência do aluno poderá resultar na sua exclusão do programa, permitindo a chamada do próximo interessado da lista de espera.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA

3.1. Para efetivar a matrícula, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

• Declaração de cadastro junto à Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social do Município de São Pedro de Alcântara;
• Cópia do comprovante de residência do mês anterior ao ato da matrícula;
• Cópia do CPF e RG;
• Cópia do histórico escolar até o último ano cursado e informação sobre a última escola frequentada.

• DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As matrículas são gratuitas e não há cobrança de mensalidade.

4.2. A participação no programa está condicionada à frequência e ao cumprimento das normas estabelecidas neste Edital.

4.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de São Pedro de Alcântara.

São Pedro de Alcântara, 20 de março de 2025.