EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2023/EDUCAÇÃO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2023/EDUCAÇÃO
Abre inscrições para preenchimento de vagas de contratação imediata e de cadastro reserva para os cargos de PROFESSOR II (Anos/Séries Iniciais), PROFESSOR II (Educação Especial), MONITOR TRANSPORTE ESCOLAR para atuação na Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara/SC.
A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto do município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais, decide pela abertura de Edital de Chamada Pública,
Considerando a possibilidade de contratação de servidores para suprir necessidade temporária e excepcional de interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988;
Considerando o Decreto Municipal Nº 125 de 27 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da imunização por meio da vacinação contra o coronavírus – Covid-19, dos servidores públicos municipais da educação e dá outras providências.”;
Considerando o Decreto Municipal Nº 010 de 28 de janeiro de 2022 que “Altera o art. 2º do DECRETO Nº 125 DE 27 DE AGOSTO de 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da imunização por meio da vacinação contra o coronavírus – covid-19, dos servidores públicos municipais da educação.”;
Considerando que os candidatos aprovados e classificados para os cargos de PROFESSOR II (Anos/Séries Iniciais), PROFESSOR II (Educação Especial) e MONITOR TRANSPORTE ESCOLAR, no Processo Seletivo Nº 002/2022, foram todos chamados na data de 16 de janeiro de 2023, sendo que alguns assumiram vagas, outros não puderam assumir vaga no momento e outros não compareceram ao chamamento;
Considerando, ainda, a necessidade de preenchimento de vagas de contratação imediata e a necessidade complementar, com Cadastro Reserva (CR), de vagas PROFESSOR II (Anos/Séries Iniciais), PROFESSOR II (Educação Especial) e MONITOR TRANSPORTE ESCOLAR, a fim de que se evite a falta de aula ao corpo discente da rede municipal, bem como o devido transporte de estudantes de suas casas para as unidades escolares e vice-versa.
Considerando o §7º do Art. 4º, “O chamamento público deverá ter ampla divulgação, no caso do preenchimento imediato deverá ter no mínimo 5 dias de publicação entre a publicação e o fim das inscrições que do contrário deverá ter no mínimo 10 dias e obedecer no mínimo os seguintes critérios”;
Considerando que na Chamada Pública N° 01/2023/Educação, N° 08/2023/Educação, N° 09/2023/Educação, N° 10/2023/Educação e na Chamada Pública N°11/2023/Educação todos os candidatos classificados foram chamados, alguns assumindo as vagas existentes e outros desistindo das mesmas;
Considerando que há vaga disponível para contratação e início imediato de Monitor de Transporte Escolar a fim de que se evite a falta do profissional na rede municipal durante o ano letivo de 2023, julga-se proveniente este Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS
- Disposições preliminaresO presente Edital de Chamada Pública é regido pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes.Esta Chamada Pública será regida por este edital, executado pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico gabinete@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao chamamento público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.brA inscrição no Processo de Chamada Pública implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.São condições para participação no presente Processo de Chamada Pública: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal – § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 – Art. 3º); b) estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também com as obrigações do serviço militar; c) ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital; d) possuir o nível de escolaridade exigido para a inscrição; e) possuir aptidão física e mental.Qualquer cidadão que preencha os requisitos exigidos neste edital poderá concorrer às vagas que surgirem na vigência desta Chamada Pública.Para a contratação dos profissionais que irão atuar na Educação, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação, conforme a Portaria Normativa Conjunta – SES/SED/DCSC Nº 79 de 18.01.2022, Art. 9º “A vacinação contra o Coronavírus (COVID-19), inclusive doses de reforços, é obrigatória para todos os trabalhadores da Educação (professores, segundos professores, auxiliares, equipe técnica, administrativa, pedagógica, limpeza, alimentação, serviços gerais, transporte escolar, terceirizados, estagiários e voluntários) que atuam na Educação Básica, Educação Profissional, Educação Especial, no Ensino Superior e afins, das redes de ensino públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, a partir da data em que a aplicação estiver disponível para o grupo prioritário e/ou faixa etária, de acordo programação de vacinação contra a COVID- 19, conforme estabelecido pelo órgão de saúde responsável.”Para candidatar-se nesta chamada pública serão exigidos, no momento da inscrição, apenas os documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos previstos no item 2.3, que serão considerados na definição da classificação.Os documentos para a contratação serão exigidos apenas no caso do candidato ser convocado para assumir o cargo.A vigência desta Chamada Pública se encerra no último dia do ano letivo, previsto para 21/12/2023.No caso de afastamento do titular do cargo, a substituição não ultrapassará o tempo do licenciamento; ou, no caso de o licenciamento for superior ao calendário do ano letivo de 2023, o término da vigência contratual se encerra no último dia deste, independentemente do retorno ou não do titular ao cargo.
1.2. Cargo, vaga, carga horária, remuneração e habilitação:
- De modo geral, esta Chamada Pública não gera direito à contratação imediata, apenas garante expectativa de direito. Destacando que, no decorrer do ano letivo de 2023, sempre que houver vaga, a mesma será primeiramente ofertada aos candidatos aprovados no Processo Seletivo Nº 02/2022 que ainda não ocuparam vaga. Em caso de não preenchimento por classificado do Processo Seletivo Nº 02/2022, a vaga será disponibilizada a candidato participante do presente Edital de Chamada Pública, observada a ordem de classificação.
- Informações e requistos sobre a vaga:
| CARGO | Nº VAGAS | Habilitação mínima | Valor do vencimento R$ +** | Carga Horária |
| PROFESSOR II (Anos/Séries Iniciais) | CR | Ensino Superior Completo em Pedagogia – Licenciatura Plena. | R$ 1.763,94 + 30% de regência + **Vale alimentação | 20h*** |
| PROFESSOR II (Educação Especial) | 1+CR | Ensino Superior Completo em Pedagogia – Licenciatura Plena. | R$ 1.763,94 + 30% de regência + **Vale alimentação | 20h*** |
| MONITOR TRANSPORTE ESCOLAR | 1+CR | Certificado de conclusão do ensino fundamental e curso para monitor transporte escolar | R$ 370,35 + **Vale alimentação | 10h (02 horas diárias) |
*CR – Cadastro Reserva
**Vale alimentação
40h – R$ 600,00
30h – R$ 450,00
20h – R$ 300,00
10h – R$ 150,00
***Cargos que podem completar até 40 horas.
| 2. DAS INSCRIÇÕES |
As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente, de acordo com cada cargo, no local e na data espeficados no cronograma do Anexo I.
- As inscrições serão gratuitas.
- O candidato poderá inscrever-se em até dois cargos/funções.
- O candidato que desejar inscrever-se para cargo/função do magistério (Professor II) deverá entregar as cópias dos seguintes documentos: Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena na área; Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena na área afim; Títulos de Escolaridade, se tiver; Tempo de serviço no Magistério (constando o período de início e término), se tiver; e Identidade, para comprovação da classificação, assim como, trazer os originais dos documentos para comprovação.
- O candidato que desejar inscrever-se para o cargo de Monitor Transporte Escolar deverá entregar as cópias dos seguintes documentos: Comprovante de Escolaridade; Títulos de Escolaridade, se tiver; Tempo de serviço como monitor de transporte escolar na rede municipal de São Pedro de Alcântara (constando o período de início e término), se tiver; Tempo de serviço como monitor de transporte escolar em qualquer esfera pública ou privada (constando o período de início e término), se tiver; e Identidade, para comprovação da classificação, assim como, trazer os originais dos documentos para comprovação.
| 3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
- As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento do prazo descrito no cronograma (Anexo I)
- O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br.
- O prazo para a interposição de recursos está especificado no cronograma do Anexo I, das 9h às 10h, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após esse prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.
| 4. DA CLASSIFICAÇÃO |
- Havendo dois ou mais candidatos para uma mesma vaga no âmbito do magistério (Professor II), serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:
1º) Maior titulação na área da Educação, na seguinte ordem: Doutorado, Mestrado e Especialização;
2º) Maior tempo de serviço no Magistério Público da Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara; 3º) Maior tempo de serviço no Magistério Público;
4º) Maior tempo de serviço no Magistério; 5º) Maior idade.
- Havendo dois ou mais candidatos para uma mesma vaga como Monitor Transporte Escolar, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:
1º) Maior tempo de serviço público em São Pedro de Alcântara no(s) cargo(s) para o(s) qual(is) se inscreveu;
2º) Maior tempo de serviço no(s) cargo(s) para o(s) qual(is) se inscreveu;
3º) Maior Escolaridade;
4º) Maior idade.
- Em caso de empate, será realizado sorteio.
- As cópias dos documentos (Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena na área; Documento comprobatório de maior titulação, se tiver; Comprovantes de Tempo de serviço no Magistério, se tiver constando o período de início e término do vínculo e Identidade), deverão ser entregues no ato da inscrição para esta Chamada Pública de preenchimento de cadastro reserva, juntamente com as originais para conferência (ficarão retidas somente as cópias);
- Os documentos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pelo recebimento.
- A constatação de qualquer irregularidade ou falsidade de documento apresentado na classificação implicará na imediata desclassificação do candidato sem prejuízo das sanções legais.
- A comprovação de Tempo de serviço será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, emitida pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho.
- Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência na função concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão.
- A certidão não poderá conter rasuras.
- Não será computado para efeito de pontuação de tempo de serviço, o tempo de experiência em estágios.
| 5. DOS RECURSOS |
- É admitido recurso quanto a divergências:
a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação que está especificado no cronograma do Anexo I.
- Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.
- A comunicação do julgamento do recurso será realizada por e-mail, assim, para conhecimento do recurso, além das razões de recorrer, deverá o recorrente declinar o seu e-mail.
- O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no horário de expediente, para julgamento que está especificado no cronograma do Anexo I..
| 6. DO RESULTADO FINAL |
| 7. DO PROVIMENTO DO CARGO/FUNÇÃO |
6.1 O Resultado Final será divulgado, conforme o cronograma do Anexo I, no site: www.pmspa.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
- O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos classificados.
- Ficam advertidos os candidatos classificados, quando chamados, de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidos no caso de exibirem:
- Certidão de Casamento ou Nascimento;
- Carteira de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Título de Eleitor;
- Certidão relativa à quitação eleitoral (site: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-dequitacaoeleitoral);
- Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino);
- Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;
- Certidão de Nascimento e CPF dos filhos;
- Cópia Carteira de Vacinação dos Filhos com idade até 07 anos;
- Cópia Atestado de Frequência Escolar dos Filhos de 7 a 14 anos;
- Cópia Carteira de Habilitação (apenas para o cargo de Operador de Veículos);
- Atestado admissional da medicina do trabalho;
- Carteira de trabalho e PIS/PASEP (frente e verso);
- Comprovante de situação cadastral no CPF (site: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp);
- Declaração de que não estará acumulando cargos públicos, na forma disposta nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou exercício de função pública ou de regime próprio, nos termos do
§ 10 do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- Em caso de acumulação legal de cargos, função, emprego ou percepção de proventos, na forma disposta nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso XVI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informar o cargo, órgão ao qual pertence e carga horária;
- Declaração de Bens;
- Declaração de Dependentes;
- Declaração Sem Exoneração Justa Causa;
- Comprovante vacinação da COVID-19;
- Conta Salário no Banco do Brasil;
- Uma foto 3×4;
- Comprovante de endereço e telefone, atualizados;
- Declaração de ter sofrido ou não, no exercício de função pública, processo disciplinar/penalidades disciplinares (site: https://www.tjsc.jus.br/certidoes/);
- Dados cadastrais atualizados e sem divergência junto ao e-social, disponível para consulta em http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial;
- Outros requisitos justificados pelas atribuições no cargo e eu estabelecidos em Lei.
- O candidato classificado e nomeado estará regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial, e demais determinações legais.
- O candidato classificado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
- Caso o candidato não assuma o cargo/função para o qual foi convocado, ele não será chamado novamente.
| 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
- As publicações sobre esta Chamada Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br
- Os casos não previstos no presente Edital, no que tange à Chamada Pública em questão serão resolvidos
pela Secretária de Educação , Cultura e Desporto.
- O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Chamamento Público mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.
- O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamamento público é o da Comarca de São José/SC.
- Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Cronograma;
ANEXO II – Atribuições do Cargo;
ANEXO III – Comprovante de Entrega de Documentos para Classificação.
- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro de Alcântara/SC, 03 de outubro de 2023.
Francisleine Kuhn Pavanati
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
ANEXO I
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 12/2023/EDUCAÇÃO CRONOGRAMA
| CRONOGRAMA | DATA | OBSERVAÇÕES |
| Publicação do Edital | 03/10/2023 | No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
| Inscrições com apresentação dos documentos solicitados no Edital. | 09/08/2023 08:30h às 10:30h | Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC. |
| Publicação do Resultado Parcial | 09/10/2023 Até às 17h | No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
| Período para recursos | 10/10/2023 09h às 10h | Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC. |
| Publicação do Resultado Final | 10/10/2023 Até às 17h | No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
ANEXO II ATRIBUIÇOES DOS CARGOS
- Ministrar aulas, garantindo a efetivação do processo ensino-aprendizagem.
- Executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e derelações que conduzam à aprendizagem.
- Elaborar programas, planos de curso e planos de aula no que for de sua competência.
- Avaliar o desempenho dos alunos, atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados.
- Manter com os colegas o espírito de colaboração e solidariedade, indispensável à eficiência da obra educativa.
- Cooperar com os Serviços de Orientação Educacional e Supervisão Escolar, no quelhecompetir.
- Promover experiências de ensino-aprendizagem diversificadas para atender diferençasindividuais.
- Promover recuperações preventivas e/ou atividade de complementação, aperfeiçoamentoe aprofundando, conforme exigências dos diagnósticos de avaliações.
- Colaborar e comparecer, pontualmente, às aulas, festividades, reuniões pedagógicas,conselhos, atividades extra-classe, treinamentos, palestras e outras promoções, desde que convocado pelo Diretor.
- Cumprir e fazer cumprir fielmente, os horários e calendário escolar.
- Zelar pela disciplina dentro e fora da sala de aula.
- Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à execução daprogramação, frequência e aproveitamento dos alunos.
- Dar condições para a manutenção da saúde física e psíquica dos alunos.
- Zelar pela conservação, limpeza e o bom nome da escola.
- Advertir, repreender e encaminhar aos serviços competentes, casos de indisciplina.
- Acompanhar o desenvolvimento dos alunos e comunicar as ocorrências à Direçãoou aoServiço de Orientação Educacional.
- Participar e/ou organizar reuniões com os pais de seus alunos.
- Executar as normas estabelecidas no regimento escolar, nas diretrizes emanadas dosórgãos superiores e legislação federal, estadual e municipal.
- Desempenhar outras tarefas relativas à docência.
DENOMINAÇÃO: MONITOR TRANSPORTE ESCOLAR
- Ser educado e cortês, demonstrar bom humor e paciência com os alunos;
- Exigir dos alunos respeito e educação. Qualquer ato desta natureza deverá ser comunicado ao superior imediato;
- Auxiliar o motorista no sentido de manter o interior do veículo sempre limpo. Se precisar de limpeza mais profunda, avisar ao motorista;
- Estar atento no momento do embarque e do desembarque dos alunos, auxiliando sempre que for necessário. O aluno não pode correr o risco de cair do veículo;
- Cuidar da disciplina dos alunos, evitando que eles comam ou bebam durante o trajeto, discutam entre si, desrespeite uns aos outros, joguem quaisquer objetos pelas janelas ou que coloquem quaisquer partes do corpo para fora;
- Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando aos lares;
- Auxiliar os alunos em caso de emergência (vomito, dor de cabeça, mal estar, etc.) e avisar imediatamente a direção da escola e o responsável imediato do Transporte Escolar;
- Verificar se o aluno não está esquecendo algum pertence no veículo. No final de cada rota, faça uma vistoria a fim de verificar objetos esquecidos;
- Controlar a abertura das janelas, não permitindo que fiquem abertas por mais de 15 centímetros;
- Verificar, sempre, se os alunos estão usando corretamente o cinto de segurança. A responsabilidade pelo
uso do cinto é, em primeiro lugar, do monitor;
- Antes do início de qualquer rota, verificar se os cintos de segurança estão encaixados;
- Não permitir conversas inadequadas durante os trajetos;
- Prestar atenção nos outros veículos transitando, mantendo os alunos sempre sobre sua guarda. A responsabilidade pelo transporte começa no portão da escola ou no embarque do aluno, no percurso de ida. O aluno deve esperar até que o veículo pare completamente antes de se aproximar para o embarque;
- Sempre descer do veículo, no embarque e no desembarque dos alunos;
- Estar atento com o aluno que demonstrar algum comportamento fora do comum;
- Estar sempre atento à porta de entrada e saída do veículo;
- Interferir em qualquer comportamento por parte do usuário que venha atrapalhar o motorista e os demais usuários do transporte coletivo;
- Fazer uso do uniforme e do crachá durante todo o horário de trabalho;
- Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
ANEXO III
EDITAL DE PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2023/EDUCAÇÃO COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO
CARGOS: Professor II
Nome: Telefone:
Inscrição:
Função:
Declaro que recebi de__________________________________________________ ,
os seguintes documentos, para avaliação na computação de pontos para a prova de títulos, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 09/2023/EDUCAÇÃO. (Para a comprovação do Tempo de Serviço, deverá ser apresentada Certidão específica, emitida pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho, contendo o período de início e término do vínculo).
- Título de Doutorado ( ) Sim ( ) Não
- Título de Mestrado ( ) Sim ( ) Não
- Título de Especialização ( ) Sim ( ) Não
- Tempo de Serviço no Magistério público na Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara ( ) Sim – totalizando meses ( ) Não
- Tempo de serviço no Magistério Público ( ) Sim – totalizando meses ( ) Não
- Tempo de serviço no Magistério ( ) Sim – totalizando meses ( ) Não
- Identidade ( ) Sim anos ( ) Não.
São Pedro de Alcântara/SC, de de 2023.
| Assinatura do responsável pelo recebimento | Assinatura do candidato |
EDITAL DE PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2023/EDUCAÇÃO COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO
CARGO: Monitor de Transporte Escolar
Nome: Telefone:
Inscrição:
Função:
Declaro que recebi de__________________________________________________ ,
os seguintes documentos, para avaliação na computação de pontos para a prova de títulos, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 09/2023/EDUCAÇÃO. (Para a comprovação do Tempo de Serviço, deverá ser apresentada Certidão específica, emitida pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho, contendo o período de início e término do vínculo).
- Título de Doutorado ( ) Sim ( ) Não
- Título de Mestrado ( ) Sim ( ) Não
- Título de Especialização ( ) Sim ( ) Não
- Título de Graduação ( ) Sim ( ) Não
- Ensino Médio Completo ( ) Sim ( ) Não
- Ensino Médio Incompleto ( ) Sim ( ) Não
- Ensino Fundamental Completo ( ) Sim ( ) Não
- Ensino Fundamental Incompleto ( ) Sim ( ) Não
- Tempo de Serviço público junto à Prefeitura de São Pedro de Alcântara no cargo pretendido ( ) Sim – totalizando meses ( ) Não
- Tempo de serviço em qualquer esfera pública ou privada no cargo pretendido ( ) Sim – totalizando meses ( ) Não
- Identidade ( ) Sim anos ( ) Não
- CNH ( ) Sim ( ) Não.
São Pedro de Alcântara/SC, de de 2023.
| Assinatura do responsável pelo recebimento | Assinatura do candidato |
