EDITAL DE ATUAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROFESSOR II (AUXILIAR DE ENSINO) Nº 01/2024/EDUCAÇÃO

EDITAL DE ATUAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROFESSOR II (AUXILIAR DE ENSINO) Nº 01/2024/EDUCAÇÃO

Abre inscrição e fixa as normas para atuação temporária para Professor II (Auxiliar de Ensino), aos membros de cargo efetivo de Professor II (Educação Infantil e Anos Iniciais) do quadro do Magistério Público Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

O Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que no dia 11 de março de 2024 estarão abertas as inscrições para o processo de atuação temporária para Professor II (Auxiliar de Ensino), aos membros de cargo efetivo de Professor II (Educação Infantil e Anos Iniciais) do quadro do Magistério Público Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A atuação temporária para Professor II (Auxiliar de Ensino), destina-se aos membros de cargo efetivo de Professor II (Educação Infantil e Anos Iniciais) do quadro do Magistério Público Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

1.2 O servidor readaptado não poderá participar deste processo de atuação temporária para Professor II (Auxiliar de Ensino).

1.3 O servidor em estágio probatório não poderá participar deste processo de atuação temporária para Professor II (Auxiliar de Ensino).

2. VAGAS EXISTENTES

2.1 Para habilitação destinada à atuação temporária para Professor II (Auxiliar de Ensino) serão disponibilizadas as seguintes vagas:

CARGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	LOCAL DE ATUAÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS	PERÍODO
Professor	Professor II (Auxiliar de Ensino)	E.B.M.Dr Adalberto T. de Carvalho	20h	01	Matutino
Professor	Professor II (Auxiliar de Ensino)	E.B.M.Dr Adalberto T. de Carvalho	20h	01	Vespertino
Professor	Professor II (Auxiliar de Ensino)	C.E.I. Frei Ático	30h	01	Matutino
Professor	Professor II (Auxiliar de Ensino)	C.E.I. Frei Ático	30h	01	Vespertino
Professor	Professor II (Auxiliar de Ensino)	C.E.I. Professora Leonida Vieira Francener	30h	01	Matutino
Professor	Professor II (Auxiliar de Ensino)	C.E.I. Professora Leonida Vieira Francener	30h	01	Vespertino

3. REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO

3.1 São requisitos para o Professor participar do processo de atuação temporária para Professor II (Auxiliar de Ensino):

I –  estar em efetivo exercício no cargo de Professor II e atuando nos últimos trinta e seis meses, contados da data de publicação deste edital;

III – não ter sofrido penalidade disciplinar resultante de processo administrativo nos últimos trinta e seis meses, contados da data de publicação do presente edital;

IV- não apresentar falta injustificada nos últimos vinte e quatro meses, contados da publicação do edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições para o processo de atuação temporária para Professor II (Auxiliar de Ensino) serão efetuadas presencialmente pelo servidor interessado no local e na data especificada no cronograma do (Anexo I).

4.2 No ato da inscrição, o candidato deverá entregar as cópias dos seguintes documentos:

I) Diploma e Histórico Escolar de Graduação em Curso Superior completo em Pedagogia; e

II) RG.

OBS: o candidato deverá estar munido dos documentos originais exigidos acima no ato da inscrição para comprovação dos mesmos (ficarão retidas somente as cópias).

4.3 Os documentos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pelo recebimento.

4.4 A constatação de qualquer irregularidade ou falsificação de documento apresentado implicará na imediata desclassificação do candidato sem prejuízo das sanções legais.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento do prazo de inscrição que também consta no cronograma (Anexo I).

5.2 O homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br.

5.3 O prazo para a interposição de recursos está especificado no cronograma do Anexo I, das 8h às 10h, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após esse prazo e análise dos recursos, será divulgado o resultado final do certame.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1       Havendo dois ou mais candidatos para uma mesma vaga serão obedecidos os seguintes critérios e ordem de classificação:

I – Tempo de serviço no magistério público do município, conforme data de admissão no concurso realizado; havendo empate

II – Classificação no concurso prestado;

III – Havendo empate em todos os critérios acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.

7. DOS RECURSOS

7.1 Será admitido recurso quanto a divergências:

a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação que está especificado no cronograma do Anexo I.

7.2 Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.

7.2.1 A comunicação do julgamento do recurso será realizada por e-mail, assim, para conhecimento do recurso, além das razões de recorrer, deverá o recorrente declinar o seu e-mail.

7.3 O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no horário de expediente, para julgamento que está especificado no cronograma do Anexo I.

8. DO RESULTADO FINAL

8.1 O Resultado Final será divulgado, conforme o cronograma do Anexo I, no site: www.pmspa.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 As publicações sobre este Processo de atuação temporária para Professor II (Auxiliar de Ensino)  serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br.

9.2 Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo de atuação temporária para Professor II (Auxiliar de Ensino)  serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

9.3 Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I – Cronograma;

ANEXO II – Atribuições do Cargo;

ANEXO III – Comprovante de Entrega de Documentos para Classificação.

9.4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara/SC, 05 de março de 2024.

Charles da Cunha

Prefeito Municipal

ANEXO I

EDITAL DE ATUAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROFESSOR II (AUXILIAR DE ENSINO) Nº 01/2024/EDUCAÇÃO

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA	DATA	OBSERVAÇÕES
Publicação do Edital	05/03/2024	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Inscrições com apresentação dos documentos solicitados no Edital.	11/03/2024        das 13h às 16h	Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC.
Publicação do Resultado Preliminar	11/03/2024            até às 17h	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Período para recursos	12/03/2024          das 08h às 10h	Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC.
Publicação do Resultado Final	12/03/2024              até às 17h	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br

ANEXO II

ATRIBUIÇOES DO CARGO

DENOMINAÇÃO: PROFESSOR II (Auxiliar de Ensino)

Compete ao Professor II (Auxiliar de Ensino):

1.  Ministrar aulas, garantindo a efetivação do processo ensino-aprendizagem.

2.  Executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e derelações que conduzam à aprendizagem.

3.  Elaborar programas, planos de curso e planos de aula no que for de sua competência.

4.  Avaliar o desempenho dos alunos, atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados.

5.  Manter com os colegas o espírito de colaboração e solidariedade, indispensável à eficiência da obra educativa.

6.  Cooperar com os Serviços de Orientação Educacional e Supervisão Escolar, no quelhecompetir.

7.  Promover experiências de ensino-aprendizagem diversificadas para atender diferençasindividuais.

8.  Promover recuperações preventivas e/ou atividade de complementação, aperfeiçoamentoe aprofundando, conforme exigências dos diagnósticos de avaliações.

9.  Colaborar e comparecer, pontualmente, às aulas, festividades, reuniões pedagógicas,conselhos, atividades extra-classe, treinamentos, palestras e outras promoções, desde que convocado pelo Diretor.

10.       Cumprir e fazer cumprir fielmente, os horários e calendário escolar.

11.       Zelar pela disciplina dentro e fora da sala de aula.

12.       Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à execução daprogramação, frequência e aproveitamento dos alunos.

13.       Dar condições para a manutenção da saúde física e psíquica dos alunos.

14.       Zelar pela conservação, limpeza e o bom nome da escola.

15.       Advertir, repreender e encaminhar aos serviços competentes, casos de indisciplina.

16.       Acompanhar o desenvolvimento dos alunos e comunicar as ocorrências à Direçãoou aoServiço de Orientação Educacional.

17.       Participar e/ou organizar reuniões com os pais de seus alunos.

18.       Executar as normas estabelecidas no regimento escolar, nas diretrizes emanadas dosórgãos superiores e legislação federal, estadual e municipal.

19.       Desempenhar outras tarefas relativas à docência.

ANEXO III

EDITAL DE ATUAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROFESSOR II (AUXILIAR DE ENSINO) Nº 01/2024/EDUCAÇÃO

COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO

Nome:__________________________________________________________________________

Telefone:________________________________________________________________________

Inscrição: _______________________________________________________________________

Declaro que recebi de __________________________________________, os seguintes documentos, para avaliação de classificação, de acordo com o EDITAL DE ATUAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROFESSOR II (AUXILIAR DE ENSINO) Nº 01/2024/EDUCAÇÃO.

– Título de Especialização ( ) Sim ( ) Não

– Diploma e Histórico Escolar de Licenciatura na área exigida ( ) Sim ( ) Não

– Identidade: ( ) Sim  ( ) Não

São Pedro de Alcântara/SC,____de______________de 2024.

Assinatura do responsável pelo recebimento                                    Assinatura do candidato