DECRETO Nº 007, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 – FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica fixado o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano corrente:
- 13 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
- 14 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas até 12h00 (ponto facultativo);
- 28 de março, quinta-feira Santa a partir das 13h00 (ponto facultativo);
- 29 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
- 16 de abril, terça-feira, Emancipação Político-Administrativa do Município (ponto facultativo);
- 1º de maio, quarta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
- 30 de maio, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
- 31 de maio, sexta-feira, (ponto facultativo);
- 28 de outubro, segunda-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
- 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);
- 20 de novembro, quarta-feira, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
- 25 de dezembro, quarta-feira, Natal (feriado nacional).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro de Alcântara, em 24 de janeiro de 2024.
