EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº 01/2024/EDUCAÇÃO

Abre inscrições para preenchimento de vagas de atendimento educacional para educação infantil com atendimento de 06 de janeiro de 2025 até 31 de janeiro de 2025 para as servidoras com estabilidade gestacional.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Secretária de Educação do município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando que o município prestará atendimento educacional para educação infantil com atendimentoentre 06 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025, resolve realizar seleção pública interna a fim de selecionar as servidoras com estabilidade gestacional nas funções de Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Especial (Segundo Professor) e Monitor de Educação básica.

 

1. Disposições preliminares:O presente Edital de Seleção Pública é regido pelo presente edital.Esta Seleção Pública será executada pela Secretaria de Educação, localizada na Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico educacao@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.

1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas a seleção pública serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br

1. A inscrição implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato      das condições estabelecidas neste edital.
   1. São condições para participação no presente processo de seleção: ser servidora temporária sobre a condição de estabilidade gestacional.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para o Processo de Seleção Pública serão efetuadas presencialmente, de acordo com cada cargo.

2.2 As inscrições serão gratuitas.

2.3 Poderão ser selecionados somente servidoras temporárias sob a condição de estabilidade gestacional  selecionadas por processo seletivo ou chamada pública.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

2.4 As servidoras temporárias sob a condição de estabilidade gestacional deverão entregar no momento da inscrição uma declaração médica ou exame comprovando a gravidez.

• As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento do prazo descrito no cronograma (Anexo I)
  • O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC, e no site oficial   do município www.pmspa.sc.gov.br
  • O prazo para a interposição de recursos está especificado no cronograma do Anexo I, na Secretaria de Educação – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise  dos recursos, será divulgado resultado final do certame.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 Havendo duas ou mais candidatas para mesma vaga, a classificação se dará sob os seguintes termos:

1º) Melhor classificação no processo seletivo ou chamada pública;

2º) Sorteio em caso de empate.

5. DOS RECURSOS

• É admitido recurso quanto a divergências:

a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação que está especificado no cronograma do Anexo I.

• Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.

5.2.1 A comunicação do julgamento do recurso será realizada por e-mail, assim, para conhecimento do recurso, além das razões de recorrer, deverá o recorrente declinar o seu e-mail.

• O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação no horário de expediente, para julgamento que está especificado no cronograma do Anexo I.

6. DO RESULTADO FINAL

6.1 O Resultado Final será divulgado, conforme o cronograma do Anexo I, no site: www.pmspa.sc.gov.br  e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• As publicações sobre esta Seleção Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br

7.2. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange a Seleção Pública em questão, serão resolvidos      pela Secretária de Educação.

7.3. O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Seleção Pública interna, mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.

7.4. Os profissionais iniciarão os serviços no dia 03 de janeiro de 2025 para realizarem os serviços necessários ao recebimento dos alunos.

7.5. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Seleção Pública é o da Comarca de São José/SC.

7.6. Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Cronograma;

ANEXO II – Ficha de inscrição;

• Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara/SC, 13 de Novembro de 2024.

 

 

JOSIANI FRANCISCO

Secretária de Educação

 

ANEXO I

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 01/2024/EDUCAÇÃO CRONOGRAMA

CRONOGRAMA	DATA	OBSERVAÇÕES
Publicação do Edital	13/11/2023	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Inscrições	21/11/2024 até 22/11/2024 Das 08h às 12h e das 13h às 17h	Na Secretaria de Educação de São Pedro de Alcântara/SC ou nas diretorias das instituições de ensino do município.
Publicação do Resultado Parcial	25/11/2024 até às 17h00min	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Período para recursos	26/11/2024 até às 12h	Na Secretaria de Educação de São Pedro de Alcântara/SC
Publicação do Resultado Final	26/11/2024 até às 17h	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br

ANEXO II

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2024/EDUCAÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome:
Telefone:
E-mail:
Função:

São Pedro de Alcântara/SC,                                          de                         de 2024.

Assinatura do responsável pelo recebimento

Assinatura do candidato