Portaria Executiva 312/2018

EMENTA

• Autoriza a averbação de Tempo de Contribuição expedida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA n.º 312/2018

Autoriza a averbação de Tempo de Contribuição expedida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de acordo com o art. 45, Inciso XVI,

RESOLVE:

Art. 1.º- Autorizar a averbação nos assentos funcionais da servidora ALINA LOPES GOYA, matrícula funcional nº.3173, detentora do cargo de provimento efetivo de Professora II Horista, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, a certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sob o nº.025864, para fins de aposentadoria ou abono de permanência.

Art. 2.º-  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º- Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Pedro de Alcântara/SC, 30 de agosto de 2018.

ERNEI JOSÉ STAHELIN

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em ____/____/2018.