Decreto Executivo 118/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/09/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP: 88.125-000 FONE (48) 3277-0122/3277-0219.
www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br
DECRETO 118/2018
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1.183/2018.
DECRETA:
Art.1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no total de R$ 79.431,00 (Setenta e nove mil quatrocentos e trinta e um reais ) as dotações abaixo identificadas:
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01.15.451.0010.1.091 – Drenagem Pluvial R$ 79.431,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 79.431,00
Art. 2°– Para atender o Art. 1° deste Decreto fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no valor de R$ 79.431,00 (Setenta e nove mil quatrocentos e trinta e um reais ) as dotações abaixo identificadas:
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01.26.782.0010.1.104 – Pavimentação de Ruas a Lajota R$ 77.162,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 77.162,00
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01.15.452.0010.1.088 – Manutenção e Reforma de Calçada R$ 2.269,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 2.269,00
Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 20 de setembro de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
PREFEITO MUNICIPAL