Decreto Executivo 087/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 03/07/2018
EMENTA
- FICAM CANCELADOS OS RESTOS A PAGAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCANTARA ABAIXO IDENTIFICADOS.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO
Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP: 88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br
DECRETO N°87/2018
FICAM CANCELADOS OS RESTOS A PAGAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCANTARA ABAIXO IDENTIFICADOS.
ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal,
DECRETA:
Art.1º – Ficam cancelados os Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, abaixo relacionados:
10– SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.10.20.606.0006.2027 – Funcionamento e Manutenção da Agricultura
Empenho n°3315/2017 – MINERAÇÃO RIO DO OURO – CALCÁRIO BOTUVERÁ – no valor de R$29.899,95 ( vinte e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).
Motivo: Saldo de Empenho – Devolução de Convênio do Ministério da Agricultura.
Empenho n°3461/2017 – MINERAÇÃO RIO DO OURO – CALCÁRIO BOTUVERÁ – no valor de R$465,97 ( quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos).
Motivo: Saldo de Empenho – Devolução de Convênio do Ministério da Agricultura.
Art.2° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3° – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 02 julho de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal