Decreto Executivo 078/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 28/06/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
DECRETO Nº 78 /18
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1171/2018.
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no total de R$ 10.226,70 (Dez mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos ) na dotação abaixo identificada:
06 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
06.02.23.695.0008.2.047 –Func.e Manutenção do Turismo R$ 10.226,70
3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0000.0000 – Aplicação Direta R$ 10.226,70
Art. 2º – Para atender o Artigo 1º deste Decreto fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular R$ 10.226,70 (Dez mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos ) na dotação abaixo identificada:
06 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
06.02.23.695.0008.2.047 –Func.e Manutenção do Turismo R$ 10.226,70
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000.0000 – Aplicação Direta R$ 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000.0000 – Aplicações Diretas R$ 5.226,70
Art.3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 27 de junho de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal