Decreto Executivo 024/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/03/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
DECRETO Nº24/18
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1145/2018.
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no total de R$ 6.700,00 (Seis mil e setecentos reais) na dotação abaixo identificada:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01.4.122.0003.2.004 – Funcionamento e Manutenção
Da Sec. de Adm. Finanças e Plan. R$ 6.700,00
3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.000.0 – Aplicações Diretas R$ 6.700,00
Art. 2º – Para atender o artigo 1º deste Decreto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no total de R$ 6.700,00 ( Seis mil e setecentos reais ) na dotação abaixo identificada:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01.4.122.0003.2.004 – Funcionamento e Manutenção
Da Sec. de Adm. Finanças e Plan. R$ 6.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.000.0 – Aplicações Diretas R$ 6.700,00
Art.3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 19 de fevereiro de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal