EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE VAGAS Nº 01/2023/EDUCAÇÃO REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023/EDUCAÇÃO

 

O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento – designado interinamente para exercer as funções de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto – do Município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, apresenta o presente edital:

 

Art. 1º Fica regulamentada no Município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, após esgotada a chamada dos classificados no Processo Seletivo Nº 02/2022 para os seguintes cargos: Motorista II (Transporte Escolar) –       30h, Motorista II (Transporte Escolar) – 40h, Monitor Transporte Escolar – 10h e Monitor Transporte Escolar – 40h, Professor II(Educação Infantil), Professor II(Educação Especial), Professor II(Anos/Séries Iniciais) e Professor Horista (matemática), a escolha de vagas referente à chamada pública Nº 01/2023/EDUCAÇÃO para o ano letivo de 2023.

Art. 2º Os candidatos classificados na Chamada Pública Nº 01/2023/EDUCAÇÃO para os cargos/funções de Motorista II (Transporte Escolar) –      30h, Motorista II (Transporte Escolar) – 40h, Monitor Transporte Escolar – 10h e Monitor Transporte Escolar – 40hdeverão comparecer, no dia 30 de janeiro de 2023, nas dependências da E.B.M. Dr. Adalberto Tolentino deCarvalho para a escolha                de vagas nos horários:

a)    Motorista II (Transporte Escolar) – 30h, Motorista II (Transporte Escolar) – 40h = Às 11 horas;

b)    Monitor Transporte Escolar – 10h e Monitor Transporte Escolar – 40h = Às 11h30.

Art. 3º Os candidatos aprovados na Chamada Pública Nº 01/2023/EDUCAÇÃO para os cargos/funções de magistério: Professor II (Educação Infantil), Professor II (Educação Especial), Professor II (Anos/Séries Iniciais) e Professor Horista(matemática) deverão comparecer, no dia 30 de janeiro de 2023, nas dependências da E.B.M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho para a escolha                de vagas nos horários:

a)    Professor Horista (matemática) = Às 13 horas;

b)    Professor II (Educação Infantil, Anos/Séries Iniciais e Educação Especial) = Às 13h15.

Art. 4º A chamada dos candidatos para a escolha do cargo/função obedecerá a ordem de classificação da Chamada Pública Nº 01/2023/EDUCAÇÃO, conforme                       sua área de atuação.

§1º Conforme item 7.5.“Caso o candidato não assuma o cargo/função para

                      o qual foi convocado, ele não será chamado novamente.”

Art. 5º A contratação do candidato, por parte do Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara após escolha de vaga, estará condicionada ao cumprimento do item 7 do Edital de Chamada Pública Nº 01/2023/EDUCAÇÃO.

§1º A entrega dos documentos elencados no item 7 do Edital de Chamada Pública Nº 01/2023/EDUCAÇÃO deverá ocorrer entre os dias 30 e 31 de janeiro de 2023 no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara. É de responsabilidade dos candidatos providenciar e entregar a documentação exigida para a investidura no cargo/função.

§2º Conforme Edital de Chamada Pública Nº 01/2023/EDUCAÇÃO, os

documentos a serem apresentados são:

a)    Certidão de Casamento ou Nascimento;

b)   Carteira de Identidade;

c)   Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d)   Título de Eleitor;

e)   Certidão relativa à quitação eleitoral (site: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-dequitacaoeleitoral);

f)   Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino);

g)   Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;

h)   Certidão de Nascimento e CPF dos filhos;

i)   Cópia Carteira de Vacinação dos Filhos com idade até 07 anos;

j)   Cópia Atestado de Frequência Escolar dos Filhos de 7 a 14 anos;

k)   Cópia Carteira de Habilitação (apenas para o cargo de Operador de Veículos);

l)   Atestado admissional da medicina do trabalho;

m)    Carteira de trabalho e PIS/PASEP (frente e verso);

n)                 Comprovante de situação cadastral no CPF (site: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp);

• o)   Declaração de que não estará acumulando cargos públicos, na forma disposta nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou exercício de função pública ou de regime próprio, nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

p)    Em caso de acumulação legal de cargos, função, emprego ou percepção de proventos, na forma disposta nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso XVI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informar o cargo, órgão ao qual pertence e carga horária;

q)   Declaração de Bens;

r)   Declaração de Dependentes;

s)   Declaração Sem Exoneração Justa Causa;

t)   Comprovante vacinação da COVID-19;

u)   Conta Salário no Banco do Brasil;

v)   Uma foto 3×4;

w)    Comprovante de endereço e telefone, atualizados;

x)    Declaração de ter sofrido ou não, no exercício de função pública, processo disciplinar/penalidades disciplinares (site: https://www.tjsc.jus.br/certidoes/);

y)   Dados cadastrais atualizados e sem divergência junto ao e-social, disponível para consulta em http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial;

z)    Outros requisitos justificados pelas atribuições no cargo e eu estabelecidos em Lei.

§3º A falta de comprovação de qualquer um dos documentos requisitados para contratação impedirá a admissão do candidato e o mesmo será eliminado. Assim como os documentos solicitados para a contratação deverão ser apresentados em original com a respectiva cópia, para autenticação no local da contratação.

§4º Para a contratação dos profissionais que irão atuar na Educação, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19), conforme artigo 9º da Portaria Normativa Conjunta – SES/SED/DCSC Nº 79 de 18.01.2022 e em consonância com o Decreto Municipal Nº 010 de 28.01.2022, Art. 2º.

§5º O Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara levará em consideração o prazo mínimo de aplicação entre uma dose e outra da vacina contra o Coronavírus (COVID-19), assim como solicitará a vacinação para quem necessitar completar o ciclo vacinal e observará as situações em que o candidato comprove não poder realizar a vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) por alguma situação de saúde.

Art. 6º Professor II (Educação Infantil), Professor II (Educação Especial), Professor II (Anos/Séries Iniciais) e Professor Horista (matemática) deverão preencher, quando da escolha de vaga, Declaração de Escolha (Anexo I).

Art. 7º Motorista II (Transporte Escolar) –       30h, Motorista II (Transporte Escolar) – 40h, Monitor Transporte Escolar – 10h e Monitor Transporte Escolar – 40h, Professor II (Educação Infantil), Professor II (Educação Especial), Professor II (Anos/Séries Iniciais) e Professor Horista (matemática) deverão preencher, quando da não aceitação da vaga oferecida, Declaração de Desistência (Anexo II).

Art. 8º Todas as contratações terão como data início o dia 01 de fevereiro de 2023.

São Pedro de Alcântara, 27 de janeiro de 2023.

 

 

 

___________________________________

Felipe Pereira Rodrigues

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

 

(Portaria nº 871/2022 – Designa Interinamente para Exercer as Funções de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto)

 

DECLARAÇÃO DE ESCOLHA DE VAGA

 

 

 

Eu,                                                                                                            , portador(a) do CPF     nº                                                    e RG nº                                                  , aprovado(a) na Chamada Pública Nº 01/2023/EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de São              Pedro de Alcântara, declaro que escolhi a vaga de__________________________________________________,  no(s) turno(s) _____________________________________, para o ano letivo de 2023, na(o):

(       ) E. B. M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho

 

(       ) E. R. de Santa Filomena – Prof. Augusto Schnitzler (   ) C. E. I. Prof.ª Leonida Vieira Francener

(       ) C. E. I. Frei Ático

 

Declaro ciência de que não haverá permuta entre professores.

 

 

 

São Pedro de Alcântara,           de janeiro de 2023.

 

 

 

Nome:                                                                                                                        

 

 

Assinatura: