EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº 003/2022/EDUCAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº 003/2022/EDUCAÇÃO
Abre inscrições para preenchimento de vagas de atendimento educacional de 03 janeiro de 2023 até 31 de janeiro de 2023.
A Secretária de Educação, Cultura e Desporto do município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o município prestará atendimento educacional entre 04 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2.023, resolve realizar seleção pública interna ao fim de selecionar profissionais na função de Professor II (Educação Infantil):
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Disposições preliminares
1.1.1. O presente Edital de Seleção Pública é regido pelo presente edital.
1.1.2. Esta Seleção Pública será executada pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico gabinete@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.
1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas a seleção pública serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
1.1.3. A inscrição implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
1.1.4. São condições para participação no presente Processo de seleção: Ser servidor temporário selecionado por chamada pública (conforme Lei Nº 1.477 de 13 de dezembro de 2022).
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições para o Processo de Seleção Pública será efetuada presencialmente, de acordo com cada cargo.
2.2. As inscrições serão gratuitas.
2.3 Poderão ser selecionados somente servidores temporários selecionados por chamada pública (conforme Lei Nº 1.477 de 13 de dezembro de 2022).
3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento do prazo descrito no cronograma (Anexo I)
3.2. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC, e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br
3.3. O prazo para a interposição de recursos está especificado no cronograma do Anexo I, na Secretaria de Educação,Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.
4. DA CLASSIFICAÇÃO
4.1 Havendo dois ou mais candidatos para mesma vaga, priorizar-se-á o profissional temporário nos seguintes termos:
1º) Melhor classificação na Chamada Pública Nº 31/2022/Educação – Professor II (Educação Infantil).
5. DOS RECURSOS
5.1. É admitido recurso quanto a divergências:
a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação que está especificado no cronograma do Anexo I.
5.2. Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s)
que o justifique.
5.2.1. A comunicação do julgamento do recurso será realizada por e-mail, assim, para conhecimento do recurso, além das razões de recorrer, deverá o recorrente declinar o seu e-mail.
5.3. O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no horário de expediente, para julgamento que está especificado no cronograma do Anexo I.
6. DO RESULTADO FINAL
6.1 O Resultado Final será divulgado, conforme o cronograma do Anexo I, no site: www.pmspa.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. As publicações sobre esta Seleção Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br
7.2. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange a Seleção Pública em questão, serão resolvidos pela Secretária de Educação, Cultura e Desporto.
7.3. O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Seleção Pública interna, mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.
7.4. Os professores iniciarão os serviços no dia 03 de janeiro de 2.023 e os auxiliares de serviços gerais no dia 02 de janeiro de 2.023.
7.5. Os profissionais temporários que prestarem serviço no período necessário referente a este edital terão seus contratos prorrogados até 31 de janeiro de 2.023.
7.6. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Seleção Pública é o da Comarca de São José/SC.
7.7. Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Cronograma;
ANEXO II – Ficha de inscrição;
7.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro de Alcântara/SC, 14 de dezembro de 2022.
Rosângela Maria Laurentino
Secretária de Educação, Cultura e Desporto
ANEXO I EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 003/2022/EDUCAÇÃO CRONOGRAMA
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CRONOGRAMA |
DATA |
OBSERVAÇÕES |
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Publicação do Edital |
14/12/2022 |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
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Inscrições
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20/12/2022 |
Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC |
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Publicação do Resultado Parcial
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20/12/2022 Até às 17h |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
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Período para recursos
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21/12/2022 Até às 11h |
Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC |
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Publicação do Resultado Final
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21/12/2022 Até às 17h |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
ANEXO II
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 003/2022/EDUCAÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO
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Nome: |
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Telefone: |
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Inscrição nº |
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E-mail: |
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Função: |
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São Pedro de Alcântara/SC, de de 2022.
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Assinatura do responsável pelo recebimento |
Assinatura do candidato |
