RESOLUÇÃO N°03/2022 – EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N°03/2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVEM:
Art. 1º – Fica instituído, após o período de rematrículas para o ano letivo de 2023, o quadro de vagas existentes nos Centros de Educação Infantil para matrículas novas de crianças que ainda não frequentam a Educação Infantil e cujos pais ou responsáveis residam no Município ou que trabalham na Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara – SC, conforme orientações do Edital de Matrícula Nº 01/2022. O quadro abaixo demonstra as vagas existentes:
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Turmas/Grupos |
C. E. I. FREI ÁTICO |
C. E. I. PROF.ª LEONIDA V. FRANCENER |
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G1 (Grupo 1) |
15 |
15 |
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G2 (Grupo 2) |
01 – período integral 02 – período matutino |
06 – período integral 02 – período matutino |
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G3 (Grupo 3) |
13 – período integral 01 – período vespertino |
11 – período integral |
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G4 (Grupo 4) |
06 – período integral 03 – período matutino |
04 – período integral 05 – período matutino |
Parágrafo Único. Não há limite de vagas para as matrículas de crianças no G5 e G6, que ainda não frequentam a Educação Infantil e cujos pais ou responsáveis residam no Município ou que trabalham na Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara – SC, conforme orientações do Edital de Matrículas Nº 01/2022.
Art. 2º As matrículas de novos estudantes nos Centros de Educação Infantil, para o ano letivo de 2023, serão realizadas no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2022, no horáriodas 8h às 11h30 e das 13h às 16h30,de acordo com o número de vagas estabelecidas e divulgadas nesta Resolução e de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Matrícula Nº 01/2022. As matrículas serão realizadas presencialmente, nas dependências dos Centros de Educação Infantil.
Art. 3º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
São Pedro de Alcântara, 25 de novembro de 2022.
Rosangela Maria Laurentino
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Marcos Leandro Espindula
Presidente do Conselho Municipal de Educação
