RESOLUÇÃO CME N°04/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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RESOLUÇÃO N°04/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica instituído, após o período de rematrículas para o ano letivo de 2025, o quadro de vagas existentes nos Centros de Educação Infantil para matrículas novas de crianças que residam no município ou filhos/as de funcionários que possuem vínculo empregatício na prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara e que ainda não frequentam a Educação Infantil, conforme orientações da RESOLUÇÃO N° 02/2024 – EDITAL DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS Nº 01/2025. O quadro abaixo demonstra as vagas existentes:

Turmas/Grupos	C. E. I. FREI ÁTICO	C. E. I. PROF.ª LEONIDA V. FRANCENER
G1 (Grupo 1)	14	15
G2 (Grupo 2)	4	8
G3 (Grupo 3)	7	4
G4 (Grupo 4)	9	0

Parágrafo Único. Não há limite de vagas para as matrículas de crianças no G5 e G6, que ainda não frequentam a Educação Infantil e cujos pais ou responsáveis residam no município ou possuam vínculo empregatício na prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara, conforme orientações da RESOLUÇÃO N° 02/2024 – EDITAL DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS Nº 01/2025.

Art. 2º As matrículas de novos estudantes nos Centros de Educação Infantil, para o ano letivo de 2025, serão realizadas no período de18 a 22 de novembro de 2024, no horáriodas 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30,de acordo com o número de vagas estabelecidas e divulgadas nesta Resolução e de acordo com as normas estabelecidas na RESOLUÇÃO N° 02/2024 – EDITAL DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS Nº 01/2025. As matrículas serão realizadas presencialmente, nas dependências dos Centros de Educação Infantil.

Art. 3º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria de Educação.

São Pedro de Alcântara, 13 de novembro de 2024.

JOSIANI FRANCISCO

Secretária Municipal de Educação

PAULO HENRIQUE LOHN

Presidente do Conselho Municipal de Educação