RESOLUÇÃO CMDCA/SPA/SC N. 08, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, DISPÕE SOBRE LOCAL E HORÁRIO DE VOTAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA AS VAGAS DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES 2024-2027.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA – CMDCA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 794/2013, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N. 8.069, de julho de 1990, alterado pela Lei N. 12.696, de 25 de julho de 2015, em conformidade com deliberação da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º – O CMDCA define que o local onde será realizada as eleições para conselheiros tutelares do município de São Pedro de Alcântara será na Escola Estadual Gama Rosa, localizada na Rua João Leopoldo Reitz, 74 – Centro/SPA.

Art. 2º – O horário de votação será das 8 (oito) horas da manhã às 17 (dezessete) horas. 

São Pedro de Alcântara, 13 de setembro de 2023.

DAYANA CRISTINA COSTA RIBEIRO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro de Alcântara – CMDCA.