RESOLUÇÃO CMAS/SPA/SC N. 04, DE 04 DE MAIO DE 2023.

RESOLUÇÃO CMAS/SPA/SC N. 04, DE 04 DE MAIO DE 2023.

APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA EXECUÇÃO DO RECURSO ESTADUAL-2023 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC, RELATIVO AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL-2023 NO VALOR DE R$ 95.797,68 PACTUADO EM RESOLUÇÃO CIB Nº 003/2023 E RESOLUÇÃO CEAS Nº 10/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal N. 09/97 e reunião realizada no dia 04 de maio de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação para execução do Recurso do Cofinanciamento Estadual 2023 no valor total de R$: 95.797,68 pactuado em Resolução CIB Nº 003/2023 E Resolução CEAS Nº 10/2023. O Município de São Pedro de Alcântara/SC receberá o valor distribuído da seguinte forma:

a)    Proteção Social Básica – R$: 35.251,05;

b)    Proteção Especial de Média Complexidade – R$: 6.508,43;

c)    Proteção Especial de Alta Complexidade – R$: 19.866,99;

d)    Incentivo a Gestão Municipal – R$: 2.384,04

e)    Benefícios Eventuais – R$: 31.787,18

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara, 04 de maio de 2023.

DAYANA CRISTINA COSTA RIBEIRO

Presidente em exercício do Conselho Municipal de Assistência Social.