RESOLUÇÃO N° 05/2022 – EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 05/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica instituído, após o período de rematrículas para o ano letivo de 2023, e o período de matrículas novas na Escola Básica Municipal Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho, localizada em Santa Teresa para estudantes que residem no município, mas fora do zoneamento da unidade escolar, o período de matrículas novas na Escola Básica Municipal Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho para estudantes novos, provenientes de municípios vizinhos, conforme orientações do Edital de Matrícula Nº 01/2022. No quadro abaixo estão especificadas as vagas existentes:

Parágrafo Único. As vagas ofertada serão garantidas, porém o turno será ofertado de acordo com a organização de cada unidade escolar.

Art. 2º – As matrículas de novos estudantes provenientes de municípios vizinhos na E. B. M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho para o ano letivo de 2023, serão realizadas no período de 06 a 08 de dezembro de 2022, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, de acordo com o número de vagas estabelecidas e divulgadas nesta Resolução e de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Matrícula Nº 01/2022. As matrículas serão realizadas presencialmente, nas dependências da Escola.

Art. 3º –A Escola Reunida Municipal de Santa Filomena Professor Augusto Schnitzler possui vagas em todas as turmas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental para estudantes que residam no município, conforme zoneamento da unidade escolar.

Art. 4º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

São Pedro de Alcântara, 02 de dezembro de 2022.

Rosangela Maria Laurentino

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Marcos Leandro Espindula

Presidente do Conselho Municipal de Educação